Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003337-69.2025.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 26.625,55

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim

Partes do Processo

ROSANGELA PEDRO NARCISO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE BONACOSSA LIMA

OAB/RJ 253014·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 13:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/04/2026, 13:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> ESCAC03

18/04/2026, 11:43

Transitado em Julgado - Data: 18/04/2026

18/04/2026, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

18/04/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/03/2026, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

16/03/2026, 02:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/03/2026, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/03/2026, 07:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

13/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/03/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/03/2026, 15:54

Conhecido o recurso e provido

12/03/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 15:54

Todas as movimentações(64)

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 13:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/04/2026, 13:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> ESCAC03

18/04/2026, 11:43

Transitado em Julgado - Data: 18/04/2026

18/04/2026, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/03/2026, 07:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 15:54

18/04/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/03/2026, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

16/03/2026, 02:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/03/2026, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/03/2026, 07:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

13/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/03/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/03/2026, 15:54

Conhecido o recurso e provido

12/03/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 20:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

20/01/2026, 19:23

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR04G03)

20/01/2026, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

16/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/11/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/11/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/11/2025, 10:52

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 34

05/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 34

04/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2025, 17:27

Julgado improcedente o pedido

03/11/2025, 17:27

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/09/2025, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

21/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

20/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:22

Despacho

19/08/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 20:10

Juntada de Petição

17/06/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/06/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/06/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/06/2025, 12:37

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

11/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003337-69.2025.4.02.5002/ES AUTOR: ROSANGELA PEDRO NARCISO ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA ATO ORDINATÓRIO De ordem1, ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre a investigação econômico-social, no prazo de 5 dias.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 18:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

07/06/2025, 17:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

21/05/2025, 17:38

Expedição de mandado - ESCACSECMA

16/05/2025, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/05/2025, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/05/2025, 10:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/05/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/05/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/05/2025, 16:46

Determinada a citação

06/05/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 13:05

Juntada de Petição

02/05/2025, 15:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

02/05/2025, 13:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/05/2025, 11:20

Distribuído por sorteio

02/05/2025, 09:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/05/2025, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 17:38

SENTENÇA

•03/11/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 16:46