Embargos à Execução 5005716-60.2024.4.02.5117 - TRF2

Embargos à Execução 5005716-60.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2025, 13:09

Transitado em Julgado

14/08/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

05/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

04/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000812-36.2020.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 25

23/06/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:25

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

11/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/06/2025, 14:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

10/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5005716-60.2024.4.02.5117/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Considerando os parâmetros definidos no artigo 85, §3º, do CPC, condeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Município de São Gonçalo, fixando tal verba no patamar mínimo estabelecido nos incisos do referido §3º, destacando que incidirão juros e correção monetária de acordo com os critérios definidos no Manual de Orientações de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. Sem imposição relativa a custas porque, de acordo com o artigo 7º da Lei n. 9.289/96, o processamento de embargos não é submetido a tal recolhimento, no âmbito da Justiça Federal. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3º, inciso I, do CPC. Havendo recurso de qualquer das partes, nos termos do art. 1.010 parágrafo 1º daquele diploma, bem como do parágrafo 2º, se for o caso, intime-se a parte contrária para apresentação de eventual contrarrazões. Depois, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme determinação contida no parágrafo 3º daquele dispositivo. Translade-se cópia para a execução fiscal de origem ?5000812-36.2020.4.02.5117. Certificado o trânsito em julgado, levante-se o depósito judicial constante nos autos (evento3) em favor do Município de São Gonçalo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

10/06/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

09/06/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 11:40

Documentos

SENTENÇA

•09/06/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 14:41

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000812-36.2020.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

Julgado improcedente o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

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