Procedimento Comum Cível 5000240-60.2022.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 27.890,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Linhares 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

POLIANA LINO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ISAAC PANDOLFI

OAB/ES 010550·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ISAAC PANDOLFI

OAB/ES 010550·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA

OAB/ES 012071·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA

OAB/ES 022872·CPF·Representa: Réu

MIRELLE FRANCESCA BARCELOS

OAB/ES 027517·CPF·Representa: Réu

FRANCELLE BARCELOS

OAB/ES 022873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 12:53

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 238

06/04/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

01/04/2026, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

01/04/2026, 13:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 238

31/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 238

30/03/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 14:46

Juntada de Petição

24/02/2026, 08:54

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

06/02/2026, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228

29/01/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

28/01/2026, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

28/01/2026, 13:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228

28/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

27/01/2026, 13:19

Todas as movimentações(245)

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 12:53

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 238

06/04/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

01/04/2026, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

01/04/2026, 13:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 238

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 15:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/01/2026, 13:51

31/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 238

30/03/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 14:46

Juntada de Petição

24/02/2026, 08:54

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

06/02/2026, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228

29/01/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

28/01/2026, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

28/01/2026, 13:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228

28/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

27/01/2026, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

27/01/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 12:59

Determinada a intimação

27/01/2026, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 06:33

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50002406020224025004/TRF2

27/01/2026, 06:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

16/07/2025, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

05/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

03/07/2025, 20:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215

11/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000240-60.2022.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA (OAB ES022872) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 192 - 18/02/2025 - APELAÇÃO

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215

09/06/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2025, 18:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 209

07/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 209

09/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

29/04/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

29/04/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 16:13

Embargos de Declaração Acolhidos

29/04/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

26/04/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 199

01/04/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

26/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 199

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

14/03/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

14/03/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 17:40

Despacho

14/03/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

10/03/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 190

27/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

18/02/2025, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

18/02/2025, 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2025, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2025, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2025, 14:00

Julgado improcedente o pedido

17/02/2025, 14:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES022873

17/02/2025, 13:58

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES027517

17/02/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 14:05

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2025, 14:03

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

11/02/2025, 16:22

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Vícios de Construção

21/01/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/01/2025, 12:08

Juntada de certidão

04/11/2024, 19:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/10/2024, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/10/2024, 19:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

20/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

13/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

29/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/08/2024, 08:26

Juntada de Petição

25/08/2024, 13:44

Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

21/08/2024, 08:37

Juntada de Petição - (SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

21/08/2024, 08:37

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

21/08/2024, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

21/08/2024, 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

20/08/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

20/08/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 16:57

Decisão interlocutória

19/08/2024, 16:57

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2024, 16:06

Juntada de Petição

23/07/2024, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 15:27

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2024, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

08/05/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

30/04/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

15/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

08/04/2024, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

05/04/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

05/04/2024, 15:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144

05/04/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/04/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/04/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/04/2024, 10:29

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

28/03/2024, 09:08

Juntada de Petição

11/03/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

06/03/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

14/02/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

07/02/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

01/02/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

22/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

16/01/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/01/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/01/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/01/2024, 13:09

Juntada de Petição

15/12/2023, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

05/12/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

27/11/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

26/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

20/11/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

16/11/2023, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

16/11/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/11/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/11/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/11/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

15/11/2023, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/11/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

14/11/2023, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

09/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/10/2023, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

10/10/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/10/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/10/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 14:23

Despacho

04/10/2023, 13:27

Cumprimento de Pena - Interrupção

28/09/2023, 17:40

Alterado o assunto processual

28/09/2023, 17:28

Juntada de Petição

23/09/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/06/2023, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/06/2023, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/05/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/05/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/05/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 16:27

Decisão interlocutória

24/05/2023, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/04/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/04/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 16:56

Despacho

30/03/2023, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/03/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/03/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 16:18

Juntada de Petição

09/03/2023, 11:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85

15/02/2023, 21:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

08/02/2023, 15:37

Expedição de mandado - ESVITSECMA

01/02/2023, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

14/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/11/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/11/2022, 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/11/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/11/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 14:02

Decisão interlocutória

04/11/2022, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/10/2022, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/10/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/10/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/10/2022, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/10/2022, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2022, 14:56

Despacho

05/10/2022, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/10/2022, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/10/2022, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 13:26

Decisão interlocutória

04/10/2022, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/09/2022, 15:53

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)

24/08/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/08/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 17:32

Decisão interlocutória

08/08/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 44

07/07/2022, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/07/2022, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/06/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/06/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 14:51

Despacho

27/06/2022, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/06/2022, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/06/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/06/2022, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/06/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/06/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:54

Decisão interlocutória

14/06/2022, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 20:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/06/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/06/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:26

Determinada a intimação

07/06/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 10:21

Juntada de certidão

17/05/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/05/2022, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/04/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/04/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/04/2022, 19:08

Determinada a intimação

07/04/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/03/2022, 17:01

Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para ES016758 - GABRIEL FREIRE DE OLIVEIRA)

30/03/2022, 16:01

Juntada de certidão

21/03/2022, 14:01

Juntada de certidão

16/02/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/02/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/02/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/02/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:01

Determinada a citação

07/02/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

03/02/2022, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 13:49

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 07:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 18:50

SENTENÇA

•29/04/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 17:40

APELAÇÃO

•18/02/2025, 09:39

SENTENÇA

•17/02/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 14:02

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 15:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/01/2026, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 18:50

SENTENÇA

•29/04/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 17:40

APELAÇÃO

•18/02/2025, 09:39

SENTENÇA

•17/02/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 18:01