Procedimento Comum Cível 5007368-72.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 186.459,97

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

JOAO ELVECIO FAE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARLLA KENY SOARES DIAS

OAB/ES 023568·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL SOARES FERNANDES

OAB/ES 037724·CPF·Representa: Autor

MAURICIO FREIRE DIAS

OAB/ES 039519·CPF·Representa: Autor

NATÁLIA COELHO TEIXEIRA

OAB/ES 037168·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 94

15/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 16:44

Determinada a intimação

14/05/2026, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/05/2026, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 88

30/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 88

29/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 15:58

Convertido o Julgamento em Diligência

28/04/2026, 15:58

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 12:41

Despacho

24/11/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/07/2025, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 18:10

Todas as movimentações(95)

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 94

15/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 16:44

Determinada a intimação

14/05/2026, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 15:58

08/05/2026, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 88

30/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 88

29/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 15:58

Convertido o Julgamento em Diligência

28/04/2026, 15:58

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 12:41

Despacho

24/11/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/07/2025, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 18:10

Determinada a intimação

09/07/2025, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/06/2025, 21:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

11/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007368-72.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JOAO ELVECIO FAE ADVOGADO(A): KARLLA KENY SOARES DIAS (OAB ES023568) ADVOGADO(A): RAPHAEL SOARES FERNANDES (OAB ES037724) ADVOGADO(A): MAURICIO FREIRE DIAS (OAB ES039519) ADVOGADO(A): NATÁLIA COELHO TEIXEIRA (OAB ES037168) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias acerca dos documentos apresentados pelo INSS no evento 71. Após, voltem os autos conclusos.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 18:10

Determinada a intimação

09/06/2025, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/05/2025, 09:20

Juntada de Petição

11/05/2025, 01:28

Juntada de Petição

11/05/2025, 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

08/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

03/04/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

03/04/2025, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 17:31

Juntada de peças digitalizadas

02/04/2025, 17:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para decisão/despacho - 02/04/2025 17:18:24)

02/04/2025, 17:30

Juntada de peças digitalizadas

02/04/2025, 17:18

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 04:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

11/12/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/11/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 16:31

Decretada a revelia

06/11/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 16:31

Juntada de Petição

16/09/2024, 00:08

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

03/09/2024, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/07/2024, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 932,29 em 13/07/2024 Número de referência: 1200953

13/07/2024, 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/07/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/07/2024, 13:15

Determinada a citação

11/07/2024, 23:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/07/2024, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 23:14

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/07/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

26/06/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/06/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

29/05/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/05/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/05/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 18:45

Determinada a intimação

23/05/2024, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 18:39

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

17/05/2024, 18:26

Alterado o assunto processual

17/05/2024, 15:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

17/05/2024, 15:03

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVITJE04S para ESVIT01F)

17/05/2024, 15:03

Alterado o assunto processual

17/05/2024, 14:39

Classe Processual alterada

17/05/2024, 14:39

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVIT05S para ESVITJE04S)

17/05/2024, 14:39

Alterado o assunto processual

17/05/2024, 14:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

17/05/2024, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE04S para ESVIT05S)

17/05/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/05/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/05/2024, 16:22

Declarada incompetência

15/05/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/04/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2024, 16:15

Alterado o assunto processual

22/03/2024, 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT01F para ESVITJE04S)

22/03/2024, 12:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

22/03/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 21:53

Declarada incompetência

21/03/2024, 21:53

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 18:51

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 18:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/05/2025, 09:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/05/2025, 01:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/05/2025, 01:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 23:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 17:27

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 18:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/05/2025, 09:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/05/2025, 01:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/05/2025, 01:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 23:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 21:53