Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0119684-85.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

NEW STEEL S/A.

CNPJ

Autor

CENTRO TECNOLOGICO SOLUCOES SUSTENTAVEIS S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO TERCIOTTI

OAB/RJ 130273·CPF·Representa: Autor

RENATO MEROLA PELUZO

OAB/RJ 200899·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2026, 07:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

20/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

26/02/2026, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

26/02/2026, 12:57

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 144, 145

26/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 144, 145

25/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2026, 16:43

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 16:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Conclusos para decisão/despacho - 23/02/2026 16:22:29)

23/02/2026, 16:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

07/02/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

30/01/2026, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

30/01/2026, 11:56

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

20/03/2026, 07:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

20/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

26/02/2026, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

26/02/2026, 12:57

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 144, 145

Documentos

SENTENÇA

•24/02/2026, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 20:09

26/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 144, 145

25/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2026, 16:43

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 16:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Conclusos para decisão/despacho - 23/02/2026 16:22:29)

23/02/2026, 16:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

07/02/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

30/01/2026, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

30/01/2026, 11:56

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133

30/01/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133

29/01/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 20:09

Despacho

28/01/2026, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5035153-29.2025.4.02.9445/TRF (TERCIOTTI ANDRADE GOMES E DONATO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

30/11/2025, 21:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055186 processada no TRF2 com o no. 50351532920254029445/TRF (TERCIOTTI ANDRADE GOMES E DONATO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

22/10/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510055186

17/10/2025, 21:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/10/2025, 12:22

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116

26/08/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/08/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

25/08/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115

25/08/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

25/08/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/08/2025, 17:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116

25/08/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116

22/08/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2025, 16:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510055186

22/08/2025, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

18/08/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

15/08/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

15/08/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

15/08/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/08/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105

15/08/2025, 14:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

15/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 13:02

Decisão interlocutória

14/08/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

03/07/2025, 01:10

Intimado em Secretaria

25/06/2025, 10:44

Juntada de certidão

25/06/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/06/2025, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/06/2025, 23:55

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

11/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

10/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0119684-85.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: NEW STEEL S/A. ADVOGADO(A): RENATO MEROLA PELUZO (OAB RJ200899) ADVOGADO(A): MAURICIO TERCIOTTI (OAB RJ130273) EXEQUENTE: CENTRO TECNOLOGICO SOLUCOES SUSTENTAVEIS S.A. ADVOGADO(A): RENATO MEROLA PELUZO (OAB RJ200899) ADVOGADO(A): MAURICIO TERCIOTTI (OAB RJ130273) DESPACHO/DECISÃO Considerando a certidão do evento 86, intimem-se as exequentes para que se manifestem sobre as certidões juntadas nos eventos 80 e 85, informando se correspondem àquelas que foram requeridas. Em caso negativo, deverão especificar de forma clara e objetiva o conteúdo que desejam ver consignado na certidão. Sem prejuízo, intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para que se manifeste, na forma do art. 535 do CPC. (evento 84, PET1)

10/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/06/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/06/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89

09/06/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:53

Despacho

09/06/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 14:50

Juntada de certidão

09/06/2025, 14:34

Juntado(a)

06/06/2025, 17:23

Juntada de Petição

28/04/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82

25/04/2025, 18:45

Intimado em Secretaria

24/04/2025, 09:56

Intimado em Secretaria

24/04/2025, 09:56

Juntada de certidão

24/04/2025, 09:56

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025

11/04/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/04/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/04/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71

11/04/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/04/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/04/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2025, 13:13

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 11:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/04/2025, 11:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/04/2025, 11:47

Juntada de Petição

26/12/2024, 09:49

Baixa Definitiva

26/06/2024, 17:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

06/06/2024, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

20/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/05/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/05/2024, 17:52

Despacho

10/05/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 16:16

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO10 Número: 01196848520164025101

27/02/2024, 15:30

Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF

04/10/2020, 04:53

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/10/2020, 04:52

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

06/03/2017, 17:57

Certidão - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

06/03/2017, 17:43

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

21/02/2017, 17:44

Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

21/02/2017, 17:43

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

20/02/2017, 17:55

Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

20/02/2017, 17:53

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

17/02/2017, 15:39

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

14/02/2017, 13:40

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

14/02/2017, 13:38

Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

14/02/2017, 13:37

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

13/02/2017, 14:22

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

08/02/2017, 18:31

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

08/02/2017, 18:30

Certidão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

08/02/2017, 16:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

13/01/2017, 18:30

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

16/12/2016, 11:38

Certidão - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

16/12/2016, 11:36

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

16/12/2016, 11:35

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

16/12/2016, 11:34

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

13/12/2016, 13:03

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

13/12/2016, 13:02

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

09/12/2016, 16:59

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

05/12/2016, 10:52

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

05/12/2016, 10:51

Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

05/12/2016, 10:50

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

24/11/2016, 12:10

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

10/11/2016, 14:21

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

09/11/2016, 19:33

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

09/11/2016, 19:32

Juntada - (JRJQKY-NATALIA SALES MORAES)

07/11/2016, 16:25

Juntada - (JRJQKY-NATALIA SALES MORAES)

07/11/2016, 16:24

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

28/10/2016, 19:03

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

26/10/2016, 12:05

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

26/10/2016, 12:04

Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

26/10/2016, 12:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

19/10/2016, 15:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

29/09/2016, 14:17

Devolução de Remessa - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

29/09/2016, 14:16

Juntada - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

29/09/2016, 14:15

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

23/09/2016, 14:03

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

22/09/2016, 10:16

Devolução de Remessa - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

22/09/2016, 10:15

Juntada - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

22/09/2016, 10:14

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

20/09/2016, 17:07

Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

20/09/2016, 08:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

06/09/2016, 16:04

Certidão - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

01/09/2016, 15:39

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

31/08/2016, 15:18

Certidão - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

31/08/2016, 15:14

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

31/08/2016, 14:22

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

31/08/2016, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 16:53

SENTENÇA

•09/04/2025, 13:13

PETIÇÃO

•26/12/2024, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2016, 11:38

SENTENÇA

•10/11/2016, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2016, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2016, 15:18