Procedimento Comum Cível 5000704-84.2022.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 27.789,85

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

PAULO DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/AC 004275·CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/AC 004275·CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA

OAB/ES 012071·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

FRANCELLE BARCELOS

OAB/ES 022873·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA

OAB/ES 022872·CPF·Representa: Réu

MIRELLE FRANCESCA BARCELOS

OAB/ES 027517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

23/10/2025, 18:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210 e 212

07/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212

15/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212

12/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

11/09/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

11/09/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 14:48

Decisão interlocutória

11/09/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 12:55

Juntada de Petição

15/08/2025, 10:33

Juntada de Petição

30/07/2025, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

05/07/2025, 01:01

Todas as movimentações(220)

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

23/10/2025, 18:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210 e 212

07/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212

15/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 18:50

12/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

11/09/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

11/09/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 14:48

Decisão interlocutória

11/09/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 12:55

Juntada de Petição

15/08/2025, 10:33

Juntada de Petição

30/07/2025, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

05/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

03/07/2025, 22:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199

11/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000704-84.2022.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ADVOGADO(A): FRANCELLE BARCELOS (OAB ES022873) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 177 - 12/12/2024 - APELAÇÃO

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199

09/06/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2025, 18:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 193

07/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 193

09/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

29/04/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

29/04/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 15:50

Embargos de Declaração Acolhidos

29/04/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

26/04/2025, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

08/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

30/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

20/03/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

20/03/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/03/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/03/2025, 12:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 175

12/02/2025, 01:02

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

11/02/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência no Domicílio Eletrônico

24/12/2024, 17:42

Juntada de Petição

18/12/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

12/12/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

12/12/2024, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2024, 12:47

Julgado improcedente o pedido

11/12/2024, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2024, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2024, 12:47

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES027517

11/12/2024, 12:40

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES022872

11/12/2024, 12:40

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 11:56

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2024, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/12/2024, 13:33

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2024, 13:32

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

21/10/2024, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/10/2024, 18:39

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 75,00 em 04/09/2024 Número de referência: 1218662

04/09/2024, 06:00

Juntada de Petição

25/08/2024, 13:52

Juntada de Petição

25/08/2024, 10:03

Juntada de Petição - (PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

21/08/2024, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

20/08/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

10/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

05/08/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

01/08/2024, 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

31/07/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

31/07/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 13:40

Decisão interlocutória

31/07/2024, 13:40

Juntada de Petição

23/07/2024, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

18/07/2024, 14:06

Juntada de certidão

02/07/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

02/07/2024, 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

01/07/2024, 17:44

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

08/05/2024, 01:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/04/2024, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

15/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

05/04/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

05/04/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/04/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/04/2024, 11:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 130

05/04/2024, 11:36

Juntada de Petição

27/03/2024, 10:56

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

22/03/2024, 13:18

Juntada de Petição

11/03/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/03/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/02/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

01/02/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

01/02/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

22/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

16/01/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/01/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/01/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/01/2024, 12:34

Juntada de Petição

08/01/2024, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

25/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

22/11/2023, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/11/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

08/11/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/11/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/11/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/11/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/11/2023, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/10/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/10/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

25/10/2023, 13:04

Juntada de Petição

29/09/2023, 18:41

Despacho

28/09/2023, 14:21

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida

28/09/2023, 08:37

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/06/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/06/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/05/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/05/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/05/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 14:26

Decisão interlocutória

24/05/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/04/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/03/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 16:14

Despacho

21/03/2023, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/03/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/03/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 16:23

Juntada de Petição

08/03/2023, 16:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81

16/02/2023, 23:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

08/02/2023, 16:05

Expedição de mandado - ESVITSECMA

27/01/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

31/10/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/10/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/10/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/10/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 16:13

Decisão interlocutória

20/10/2022, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/10/2022, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/10/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/09/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/09/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/09/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 15:08

Despacho

19/09/2022, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/09/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/09/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/09/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 14:32

Decisão interlocutória

09/09/2022, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/08/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/08/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/08/2022, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/08/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 20:15

Decisão interlocutória

05/08/2022, 20:15

Juntada de Petição

20/07/2022, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/07/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/06/2022, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/06/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/06/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/06/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/06/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 17:55

Decisão interlocutória

13/06/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/06/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/06/2022, 16:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:29

Determinada a intimação

07/06/2022, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

26/05/2022, 01:01

Juntada de Petição

24/05/2022, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

21/04/2022, 11:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/04/2022, 11:41

Juntada de Petição

13/04/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/04/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/04/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/04/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 12:53

Determinada a intimação

11/04/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/04/2022, 15:19

Juntada de certidão

04/04/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)

30/03/2022, 14:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/03/2022, 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/03/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 14:11

Determinada a citação

24/03/2022, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/03/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/03/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 13:15

Determinada a intimação

21/03/2022, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2022, 14:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

11/03/2022, 14:55

Distribuído por sorteio

09/03/2022, 12:57

SENTENÇA

•29/04/2025, 15:50

APELAÇÃO

•12/12/2024, 13:11

SENTENÇA

•11/12/2024, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 17:55

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 18:50

SENTENÇA

•29/04/2025, 15:50

APELAÇÃO

•12/12/2024, 13:11

SENTENÇA

•11/12/2024, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 13:15