Procedimento Comum Cível 5000536-82.2022.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 33.913,68

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

SANDRA LUCIA MATIAS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

ISAAC PANDOLFI

OAB/ES 010550·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

HUGO SEROA AZI

OAB/BA 051709·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

ISAAC PANDOLFI

OAB/ES 010550·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

HUGO SEROA AZI

OAB/BA 051709·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA

OAB/ES 012071·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA

OAB/ES 022872·CPF·Representa: Réu

MIRELLE FRANCESCA BARCELOS

OAB/ES 027517·CPF·Representa: Réu

FRANCELLE BARCELOS

OAB/ES 022873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

23/10/2025, 17:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235 e 237

01/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236, 237

09/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236, 237

08/09/2025, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

05/09/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

05/09/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 17:54

Decisão interlocutória

05/09/2025, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 13:43

Juntada de Petição

30/07/2025, 09:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

05/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

03/07/2025, 21:16

Todas as movimentações(241)

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

23/10/2025, 17:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235 e 237

01/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236, 237

09/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236, 237

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 18:50

08/09/2025, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

05/09/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

05/09/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 17:54

Decisão interlocutória

05/09/2025, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 13:43

Juntada de Petição

30/07/2025, 09:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

05/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

03/07/2025, 21:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225

11/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000536-82.2022.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA (OAB ES022872) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 203 - 17/12/2024 - APELAÇÃO

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225

09/06/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2025, 18:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217 e 219

07/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 219

09/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

29/04/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

29/04/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 15:46

Embargos de Declaração Acolhidos

29/04/2025, 15:46

Conclusos para julgamento

26/04/2025, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

08/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

30/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

20/03/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

20/03/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/03/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/03/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

12/02/2025, 01:04

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

11/02/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

21/01/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/12/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

17/12/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

17/12/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2024, 16:35

Julgado improcedente o pedido

17/12/2024, 16:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 193 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 17/12/2024 16:32:57)

17/12/2024, 16:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 192 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 17/12/2024 16:32:54)

17/12/2024, 16:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 191 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 17/12/2024 16:32:50)

17/12/2024, 16:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 190 - Julgado improcedente o pedido - 17/12/2024 16:32:47)

17/12/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 10:43

Juntada de certidão

04/11/2024, 19:15

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES022873

21/10/2024, 12:13

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES027517

21/10/2024, 12:13

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2024, 17:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/10/2024, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/10/2024, 17:34

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

15/10/2024, 11:45

Juntada de Petição

26/08/2024, 08:29

Juntada de Petição

25/08/2024, 13:49

Juntada de Petição - (BA051709 - HUGO SEROA AZI para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

21/08/2024, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

20/08/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

04/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

01/08/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

26/07/2024, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

25/07/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

25/07/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 12:40

Decisão interlocutória

25/07/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 12:40

Juntada de Petição

23/07/2024, 20:42

Juntada de peças digitalizadas

23/07/2024, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

08/05/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

03/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

15/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

10/04/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

05/04/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

05/04/2024, 15:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 152

05/04/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/04/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/04/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/04/2024, 10:29

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para BA051709 - HUGO SEROA AZI)

20/03/2024, 10:36

Juntada de Petição

18/03/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

17/03/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

12/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

07/03/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

14/02/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

12/02/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

12/02/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/02/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/02/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/02/2024, 17:01

Juntada de Petição

08/02/2024, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

24/01/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

23/01/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

22/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

16/01/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

16/01/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

16/01/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/01/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/01/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/01/2024, 13:24

Juntada de Petição

29/11/2023, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

25/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

22/11/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/11/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

08/11/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/11/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/11/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/11/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/11/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

27/10/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/10/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

25/10/2023, 13:27

Despacho

28/09/2023, 17:00

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida

28/09/2023, 16:35

Juntada de Petição

23/09/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 15:46

Juntada de Petição

23/06/2023, 23:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

21/06/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

01/06/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/05/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/05/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/05/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 14:13

Decisão interlocutória

19/05/2023, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/04/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/04/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 16:56

Despacho

30/03/2023, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/03/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/03/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 16:18

Juntada de Petição

09/03/2023, 11:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91

16/02/2023, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

08/02/2023, 15:55

Expedição de mandado - ESVITSECMA

01/02/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/11/2022, 10:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/11/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/11/2022, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/11/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/11/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 13:59

Decisão interlocutória

04/11/2022, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/10/2022, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/10/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/10/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/10/2022, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/10/2022, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2022, 14:56

Despacho

05/10/2022, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/10/2022, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/10/2022, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 13:27

Decisão interlocutória

04/10/2022, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/09/2022, 15:53

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)

24/08/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/08/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 18:26

Decisão interlocutória

08/08/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 52

07/07/2022, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/07/2022, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/06/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/06/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 14:51

Despacho

27/06/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/06/2022, 21:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/06/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/06/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/06/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/06/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 17:54

Decisão interlocutória

13/06/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/06/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/06/2022, 16:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:28

Determinada a intimação

07/06/2022, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/04/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/04/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/04/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/04/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/04/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/04/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/04/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 20:58

Determinada a intimação

08/04/2022, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/04/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/04/2022, 14:56

Juntada de certidão

04/04/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/03/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 18:54

Determinada a intimação

23/03/2022, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/03/2022, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/03/2022, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 16:55

Determinada a citação

23/02/2022, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2022, 15:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

22/02/2022, 15:13

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 09:18

SENTENÇA

•29/04/2025, 15:46

APELAÇÃO

•17/12/2024, 17:47

SENTENÇA

•17/12/2024, 16:35

SENTENÇA

•17/12/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 18:26

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 18:50

SENTENÇA

•29/04/2025, 15:46

APELAÇÃO

•17/12/2024, 17:47

SENTENÇA

•17/12/2024, 16:35

SENTENÇA

•17/12/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 14:29

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•20/04/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 16:55