Procedimento Comum Cível 5000271-91.2024.4.02.5107 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5000271-91.2024.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 13:59

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2025

08/07/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/07/2025, 09:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:27

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

11/06/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/06/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/06/2025, 15:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

10/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000271-91.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: TARSIS DE AGUIAR FERREIRA MARINS ADVOGADO(A): CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA (OAB RJ147117) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, reconhecendo a ocorrência de prescrição do direito vindicado na inicial, na forma do art. 487, inciso II do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Condeno o autor nas custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2º, do CPC/15). A cobrança destas verbas ficará suspensa na forma e prazo previstos nos §§ 2º e 3º, do art. 98 do CPC/15. Sendo interposto recurso, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, no mesmo prazo, nos termos dos §§1º e 2º do art. 1.010 do CPC/15. Após remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Itaboraí/RJ, data do registro.

10/06/2025, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

09/02/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/12/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/11/2024, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•09/06/2025, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 16:05

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

Declarada decadência ou prescrição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

Todas as movimentações(38)