Cumprimento de sentença 5014457-06.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 75.900,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 18ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CARLOS MAURICIO DE ARAUJO PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA

OAB/RJ 159404·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 107

15/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 16:58

Decisão interlocutória

14/05/2026, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 15:12

Juntada de Petição

30/04/2026, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/04/2026, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/04/2026, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/04/2026, 21:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

16/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

15/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 10:27

Determinada a intimação

14/04/2026, 10:27

Todas as movimentações(110)

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 107

15/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 16:58

Decisão interlocutória

14/05/2026, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 10:27

14/05/2026, 15:12

Juntada de Petição

30/04/2026, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/04/2026, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/04/2026, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/04/2026, 21:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

16/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

15/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 10:27

Determinada a intimação

14/04/2026, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 01:43

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO18

13/04/2026, 12:29

Despacho

18/03/2026, 18:34

Remetidos os Autos - RJRIO18 -> RJRIOSECONT

18/03/2026, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/03/2026, 13:19

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

16/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

13/03/2026, 02:05

Determinada a intimação

12/03/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/03/2026, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Juntada de Petição

19/02/2026, 13:37

Determinada a intimação

10/02/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/02/2026, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 74

21/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

19/12/2025, 02:01

Determinada a intimação

18/12/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/12/2025, 17:46

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

25/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

24/11/2025, 02:04

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/11/2025, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 15:37

Determinada a intimação

19/11/2025, 15:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

19/11/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/11/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/11/2025, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

28/10/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

21/10/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

12/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

06/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

03/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

02/10/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 09:05

Julgado procedente o pedido

02/10/2025, 09:05

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/07/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/07/2025, 23:59

Determinada a intimação

30/06/2025, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 22:57

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/06/2025, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:22

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

11/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

10/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014457-06.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS MAURICIO DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA (OAB RJ159404) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a proposta de acordo formulada no Evento 37, intime-se a parte autora para que diga, em 10 dias, se tem interesse em conciliar. Após, voltem conclusos.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 16:58

Determinada a intimação

09/06/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/06/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

12/05/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 12:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/05/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/05/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

30/04/2025, 01:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

19/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

13/04/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 12:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/04/2025, 12:26

Juntada de Petição

09/04/2025, 10:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

11/03/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

08/03/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/03/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

01/03/2025, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/02/2025, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/02/2025, 14:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/02/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/02/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS MAURICIO DE ARAUJO PEREIRA <br/> Data: 01/04/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: JONAS DA SILVA CRUZ FILHO

19/02/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/02/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/02/2025, 13:11

Determinada a intimação

19/02/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 13:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/02/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 17:45

Distribuído por sorteio

14/02/2025, 16:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/02/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 16:51

IMPUGNAÇÃO

•12/03/2026, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 17:30

PLANILHA

•10/02/2026, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 15:37

SENTENÇA

•02/10/2025, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 22:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 13:06