Cumprimento de sentença 5001247-73.2025.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.344,28

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Volta Redonda

Partes do Processo

FLAVIA BARRETO DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS

OAB/RJ 160565·CPF·Representa: Autor

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

OAB/PE 012806·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 06:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

16/04/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

08/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

07/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

06/04/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/03/2026, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/03/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

10/03/2026, 21:18

Determinada a intimação

10/03/2026, 21:18

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 14:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

10/02/2026, 07:47

Juntada de Petição - (p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 07:47

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 49

22/01/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 49

21/01/2026, 02:33

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

17/04/2026, 06:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

16/04/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

08/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

07/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 21:18

06/04/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/03/2026, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/03/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

10/03/2026, 21:18

Determinada a intimação

10/03/2026, 21:18

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 14:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

10/02/2026, 07:47

Juntada de Petição - (p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 07:47

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 49

22/01/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 49

21/01/2026, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/01/2026, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/01/2026, 12:56

Determinada a intimação

11/01/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2026, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/10/2025, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

20/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

17/10/2025, 02:00

Determinada a intimação

15/10/2025, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 23:58

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

19/09/2025, 01:04

Juntada de Petição

18/09/2025, 14:07

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

28/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

27/08/2025, 02:04

Determinada a intimação

26/08/2025, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 22:51

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 15:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

26/08/2025, 15:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/08/2025, 15:15

Juntada de Petição

29/07/2025, 12:08

Baixa Definitiva

29/07/2025, 10:55

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025

29/07/2025, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

01/07/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

28/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:25

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

11/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/06/2025, 13:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

10/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001247-73.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: FLAVIA BARRETO DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS (OAB RJ160565) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Por essas razões, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do CPC, para condenar a ré: a) a proceder à regularização do sistema de débito automático das prestações do financiamento imobiliário da Autora (contrato nº 8.7877.2046938-8), garantindo que os débitos ocorram na data correta e pelo valor devido. b) a restituir os montantes cobrados indevidamente a título de juros, determinando a sua devolução simples. c) a pagar, a título de compensação por danos morais, o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais). O valor devido pelo dano moral será atualizado por juros, a partir da data da negativação, e correção monetária, a partir da data desta sentença, nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal. O dano material será corrigido e acrescido de juros desde a data do efetivo pagamento pelo autor. Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei 9.099/1995). Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazões e remetam-se os autos às E. Turmas Recursais. Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Intimem-se.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 16:59

Julgado procedente em parte o pedido

09/06/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/05/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

15/05/2025, 01:05

Juntada de Petição

14/05/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/05/2025, 05:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

26/04/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:29

Juntada de Petição

04/04/2025, 09:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

19/03/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/03/2025, 14:23

Determinada a intimação

27/02/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 13:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/02/2025, 17:16

Distribuído por sorteio

25/02/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2026, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 23:58

PETIÇÃO

•18/09/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 22:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/07/2025, 12:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/07/2025, 12:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/07/2025, 12:08

SENTENÇA

•09/06/2025, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 18:15