Procedimento Comum Cível 5051449-97.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 11.928.237,27

Órgão julgador

-

Partes do Processo

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/RJ 246999·CPF·Representa: Autor

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA

OAB/RJ 119278·CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA MACIEL JUNIOR

OAB/RJ 239697·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

DANIEL ALVES TEIXEIRA

OAB/RJ 132307·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

LUCAS ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/RJ 246999·CPF·Representa: Autor

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA

OAB/RJ 119278·CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA MACIEL JUNIOR

OAB/RJ 239697·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

DANIEL ALVES TEIXEIRA

OAB/RJ 132307·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTINS PESTANA

CPF·Representa: Réu

LEONARDO IORIO MOREIRA

CPF·Representa: Réu

GILSON PACHECO BOMFIM

CPF·Representa: Réu

THAIS SANTOS MOURA DANTAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/04/2026, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

25/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

24/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 13:10

Despacho

20/03/2026, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 18:21

Determinada a intimação

09/03/2026, 20:47

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 11:37

Determinada a intimação

07/10/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/07/2025, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

11/06/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 16:30

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/04/2026, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

25/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

24/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 13:10

Despacho

Documentos

Anexo

•15/04/2026, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 20:48

20/03/2026, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 18:21

Determinada a intimação

09/03/2026, 20:47

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 11:37

Determinada a intimação

07/10/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/07/2025, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

11/06/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/06/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/06/2025, 16:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

10/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051449-97.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO(A): LUCAS ALMEIDA DOS SANTOS (OAB RJ246999) ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) ADVOGADO(A): RICARDO FERREIRA MACIEL JUNIOR (OAB RJ239697) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a publicação do acórdão do Tema 1247 do STJ em 23/05/20241, determino o dessobrestamento do feito. Cite-se a União Federal (Fazenda Nacional), na forma do art. 238 c/c art. 335, ambos do CPC. Deverá a ré, ainda, especificar as provas que pretende produzir e trazer aos autos todo e qualquer documento administrativo que possua relativo ao objeto do litígio (art. 336 do CPC). Apresentada a contestação, tornem os autos à conclusão. Int. 1. https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1247&cod_tema_final=1247.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 17:03

Determinada a citação

09/06/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 16:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2025, 16:51

Juntada de certidão

23/05/2025, 14:58

Juntada de Petição

24/04/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/12/2024, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

26/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

25/10/2024, 23:59

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/10/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 08:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/10/2024, 08:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

21/09/2024, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/09/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/09/2024, 10:54

Determinada a intimação

12/09/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 11:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/09/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

30/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/08/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/08/2024, 23:59

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

20/08/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/08/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/08/2024, 10:49

Juntada de Petição

14/08/2024, 10:32

Concedida a tutela provisória

13/08/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

13/08/2024, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

12/08/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

04/08/2024, 23:59

Decisão interlocutória

25/07/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 13:17

Juntada de certidão

23/07/2024, 13:17

Juntado(a)

23/07/2024, 13:15

Juntada de Petição

23/07/2024, 12:06

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 17:03

Anexo

•24/04/2025, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 08:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 15:11

DECISÃO STJ/STF

•12/08/2024, 12:38

DECISÃO STJ/STF

•12/08/2024, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 14:16