Procedimento Comum Cível 0024272-16.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2005

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PIRAMIDE CERAMICA ARTISTICA LTDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO RULI

OAB/RJ 115566·CPF·Representa: Autor

HELOISA LUVISARI FURTADO

OAB/RJ 189163·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 102499·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096743·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCELO RULI

OAB/RJ 115566·CPF·Representa: Autor

HELOISA LUVISARI FURTADO

OAB/RJ 189163·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 102499·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096743·CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Homologada a Transação

21/05/2026, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/05/2026, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/05/2026, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/05/2026, 17:10

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

11/03/2026, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 151

25/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 151

24/02/2026, 02:04

Despacho

23/02/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:50

Juntada de Petição

11/02/2026, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

26/11/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

12/11/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

12/11/2025, 18:00

Todas as movimentações(160)

Homologada a Transação

21/05/2026, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/05/2026, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/05/2026, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/05/2026, 17:10

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•21/05/2026, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 16:50

30/04/2026, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

11/03/2026, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 151

25/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 151

24/02/2026, 02:04

Despacho

23/02/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:50

Juntada de Petição

11/02/2026, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

26/11/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

12/11/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

12/11/2025, 18:00

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 141

10/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 141

07/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

31/10/2025, 17:53

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 136

29/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 136

28/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 15:15

Despacho

27/10/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

23/10/2025, 09:50

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 130

16/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 130

15/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

10/10/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

29/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/09/2025, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

22/09/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 12:22

Despacho

19/09/2025, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

28/07/2025, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:28

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 116

11/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 116

10/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0024272-16.2005.4.02.5101/RJ AUTOR: PIRAMIDE CERAMICA ARTISTICA LTDA ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) DESPACHO/DECISÃO Evento 113 - Tendo em vista o tempo decorrido, defiro dilação de prazo por 30 dias.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 17:04

Despacho

09/06/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/04/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 13:19

Despacho

13/03/2025, 13:19

Juntada de Petição

28/01/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/01/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

17/12/2024, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:30

Despacho

09/12/2024, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 07:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/12/2024, 07:41

Juntada de Petição

04/12/2024, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/11/2024, 13:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/10/2023, 09:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/10/2022, 10:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/10/2022, 06:15

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2022, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/06/2022, 12:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/06/2021, 14:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2021, 14:36

Alterado o assunto processual

09/06/2021, 14:35

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/04/2021, 23:07

Devolução de Remessa - (JRJWXH-DANIELE DE OLIVEIRA MOREIRA)

12/07/2019, 11:23

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

22/05/2019, 16:14

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

22/05/2019, 16:14

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

22/05/2019, 16:14

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

22/05/2019, 16:13

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

22/05/2019, 16:13

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

22/05/2019, 16:13

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

22/05/2019, 16:13

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

22/05/2019, 16:13

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

22/05/2019, 16:13

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

22/05/2019, 16:13

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

22/05/2019, 16:13

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

22/05/2019, 16:13

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

22/05/2019, 16:13

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

22/05/2019, 16:13

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

22/05/2019, 16:13

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

22/05/2019, 16:13

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

10/05/2019, 16:33

Localização Interna - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

19/02/2019, 16:22

Localização Interna - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

15/12/2016, 11:43

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

15/12/2016, 11:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

15/12/2016, 11:36

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZLP-SANNIA LUIZA MELLO SAIPPA)

02/12/2016, 14:47

Devolução de Remessa - (JRJZLP-SANNIA LUIZA MELLO SAIPPA)

02/12/2016, 14:46

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

30/04/2007, 15:58

Localização Interna - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

26/04/2007, 14:34

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

26/04/2007, 14:33

Localização Interna - (JRJEET-CELIA REGINA ANDRADE PAZ DE LA TORRE)

24/04/2007, 14:38

Devolução de Remessa - (JRJEET-CELIA REGINA ANDRADE PAZ DE LA TORRE)

24/04/2007, 14:37

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEET-CELIA REGINA ANDRADE PAZ DE LA TORRE)

13/04/2007, 16:26

Devolução de Remessa - (JRJEET-CELIA REGINA ANDRADE PAZ DE LA TORRE)

13/04/2007, 16:25

Localização Interna - (JRJPLP-PAULA LUCIA DA MOTA COUTINHO)

11/04/2007, 13:40

Juntada - (JRJPLP-PAULA LUCIA DA MOTA COUTINHO)

11/04/2007, 13:39

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

29/03/2007, 13:17

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Contrarrazões - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

29/03/2007, 13:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

19/03/2007, 19:41

Localização Interna - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

15/03/2007, 11:45

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

12/03/2007, 14:19

Localização Interna - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

06/03/2007, 15:41

Conclusão para Despacho - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

06/03/2007, 15:40

Devolução de Remessa - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

06/03/2007, 15:39

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

16/02/2007, 18:19

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

16/02/2007, 18:18

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

30/01/2007, 17:37

Localização Interna - (JRJKKR-KAREN KELAINE BATALHA DA ROCHA)

23/01/2007, 17:07

Localização Interna - (JRJKKR-KAREN KELAINE BATALHA DA ROCHA)

09/01/2007, 17:18

Localização Interna - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

08/01/2007, 14:40

Conclusão para Sentença - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

08/01/2007, 14:39

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

08/01/2007, 14:38

Localização Interna - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

06/12/2006, 12:17

Localização Interna - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

29/11/2006, 17:11

Juntada - (JRJHPO-CHRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA)

26/10/2006, 12:56

Localização Interna - (JRJARO-MARCELO BRANDAO CORREA)

04/07/2006, 14:47

Localização Interna - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

03/07/2006, 15:30

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

03/07/2006, 15:26

Localização Interna - (JRJBCT-SABRINA CARLA BENIN RITTER)

13/06/2006, 11:08

Juntada - (JRJBCT-SABRINA CARLA BENIN RITTER)

13/06/2006, 11:00

Localização Interna - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

02/06/2006, 16:15

Devolução de Remessa - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

02/06/2006, 16:14

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEET-CELIA REGINA ANDRADE PAZ DE LA TORRE)

26/05/2006, 17:00

Localização Interna - (JRJBCT-SABRINA CARLA BENIN RITTER)

04/04/2006, 13:06

Devolução de Remessa - (JRJBCT-SABRINA CARLA BENIN RITTER)

04/04/2006, 13:05

Localização Interna - (JRJIVC-ELIDIANE DA SILVA DA CONCEIÇÃƒO)

31/03/2006, 13:59

Juntada - (JRJIVC-ELIDIANE DA SILVA DA CONCEIÇÃƒO)

31/03/2006, 13:58

Localização Interna - (JRJBCT-SABRINA CARLA BENIN RITTER)

21/03/2006, 14:13

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJBCT-SABRINA CARLA BENIN RITTER)

21/03/2006, 14:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBCT-SABRINA CARLA BENIN RITTER)

16/03/2006, 11:17

Localização Interna - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

13/03/2006, 11:07

Conclusão para Despacho - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

13/03/2006, 11:04

Localização Interna - (JRJEET-CELIA REGINA ANDRADE PAZ DE LA TORRE)

08/03/2006, 15:51

Juntada - (JRJEET-CELIA REGINA ANDRADE PAZ DE LA TORRE)

08/03/2006, 15:50

Juntada - (JRJEET-CELIA REGINA ANDRADE PAZ DE LA TORRE)

08/03/2006, 15:46

Localização Interna - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

16/02/2006, 15:43

Devolução de Remessa - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

16/02/2006, 15:40

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEET-CELIA REGINA ANDRADE PAZ DE LA TORRE)

09/02/2006, 15:36

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJEET-CELIA REGINA ANDRADE PAZ DE LA TORRE)

09/02/2006, 15:35

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJEET-CELIA REGINA ANDRADE PAZ DE LA TORRE)

09/02/2006, 15:34

Juntada - (JRJEET-CELIA REGINA ANDRADE PAZ DE LA TORRE)

09/02/2006, 15:33

Localização Interna - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

01/02/2006, 14:35

Localização Interna - (JRJBCT-SABRINA CARLA BENIN RITTER)

25/01/2006, 17:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBCT-SABRINA CARLA BENIN RITTER)

25/01/2006, 11:45

Localização Interna - (JRJPLP-PAULA LUCIA DA MOTA COUTINHO)

13/01/2006, 13:48

Localização Interna - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

12/12/2005, 12:42

Conclusão para Despacho - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

12/12/2005, 12:41

Remessa Interna - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)

07/12/2005, 18:07

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

07/12/2005, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2016, 14:47