Execução Fiscal 5011261-67.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 263.385,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB/MG 132971·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2025, 19:36

Baixa Definitiva

14/08/2025, 13:33

Juntada de peças digitalizadas

14/08/2025, 13:32

Expedição de ofício

13/08/2025, 16:01

Transitado em Julgado

06/08/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

06/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

01/07/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/07/2025, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:27

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

11/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

10/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011261-67.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) SENTENÇA JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Levante-se a penhora, caso haja. Custas devidas pela parte Executada, no valor de R$ 1.915,38, a serem recolhidas mediante GRU, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias.

10/06/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 17:08

Todas as movimentações(69)

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2025, 19:36

Baixa Definitiva

14/08/2025, 13:33

Juntada de peças digitalizadas

14/08/2025, 13:32

Expedição de ofício

13/08/2025, 16:01

Transitado em Julgado

06/08/2025, 16:09

Documentos

SENTENÇA

•09/06/2025, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2025, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

06/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

01/07/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/07/2025, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:27

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

11/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

10/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011261-67.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) SENTENÇA JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Levante-se a penhora, caso haja. Custas devidas pela parte Executada, no valor de R$ 1.915,38, a serem recolhidas mediante GRU, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias.

10/06/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 17:08

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 16:43

Juntada de Petição

06/06/2025, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/06/2025, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/05/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2025, 17:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2025, 15:04

Juntada de Petição

14/05/2025, 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/04/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

07/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

21/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2025, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2025, 14:54

Determinada a intimação

11/02/2025, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 14:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2025, 14:33

Juntada de Petição

11/02/2025, 13:40

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5120699-28.2021.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 18, 19, 42, 43, 95

07/02/2025, 16:45

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5120699-28.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 12, 20

07/02/2025, 16:43

Juntada de Petição

28/04/2023, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

28/04/2022, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

28/04/2022, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/04/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2022, 18:07

Determinada a intimação

08/04/2022, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2022, 11:55

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51206992820214025101/RJ

09/03/2022, 16:19

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51206992820214025101/RJ

14/02/2022, 17:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

22/11/2021, 20:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51206992820214025101

18/11/2021, 17:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

04/11/2021, 14:24

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 19

27/10/2021, 13:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

05/10/2021, 16:31

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/10/2021, 15:21

Decisão interlocutória

28/07/2021, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/05/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/05/2021, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

25/05/2021, 05:37

Juntada de Petição

24/05/2021, 17:54

Determinada a intimação

18/05/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2021, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 15:01

Juntada de Petição

17/05/2021, 18:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

10/05/2021, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

14/04/2021, 15:43

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 15/03/2021 13:49:59)

14/04/2021, 15:42

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/03/2021, 15:19

Despacho

02/03/2021, 10:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2021, 10:20

Distribuído por sorteio

01/03/2021, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 14:54

ACÓRDÃO

•07/02/2025, 16:45

ACÓRDÃO

•07/02/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 16:45

SENTENÇA

•07/02/2025, 16:43

SENTENÇA

•07/02/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 10:31