Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006849-55.2019.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 60.614,08

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Volta Redonda

Partes do Processo

EZEQUIEL BERNARDES DE ARAUJO

CPF

Autor

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SILVANA NOVAES DE PAIVA

OAB/RJ 064015·CPF·Representa: Autor

LEANDRA MARIA SILVERIO

OAB/RJ 127683·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

13/08/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

06/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 169

29/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 169

28/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2025, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2025, 18:07

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

23/06/2025, 19:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:25

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 161

11/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 161

10/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006849-55.2019.4.02.5104/RJ RELATOR: BRUNO ZANATTA INTERESSADO: ALEXANDRINI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 160 - 09/06/2025 - Expedição de Alvará

10/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(177)

Baixa Definitiva

13/08/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

13/08/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

06/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 169

Documentos

SENTENÇA

•25/07/2025, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 18:52

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 169

28/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2025, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2025, 18:07

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

23/06/2025, 19:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:25

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 161

11/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 161

10/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006849-55.2019.4.02.5104/RJ RELATOR: BRUNO ZANATTA INTERESSADO: ALEXANDRINI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 160 - 09/06/2025 - Expedição de Alvará

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 161

09/06/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 17:08

Expedição de Alvará

09/06/2025, 17:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50077108520234020000/TRF2

05/06/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

03/06/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

17/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

12/05/2025, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

12/05/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 08:27

Decisão interlocutória

07/05/2025, 08:27

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

28/04/2025, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 13:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2025, 13:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50077108520234020000/TRF2

28/03/2025, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5007710-85.2023.4.02.0000 (JF2R)

29/01/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

29/01/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

16/01/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

16/01/2025, 17:46

Despacho

13/01/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 16:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5028958-62.2024.4.02.9445/TRF (EZEQUIEL BERNARDES DE ARAUJO)

03/01/2025, 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5028959-47.2024.4.02.9445/TRF (ALEXANDRINI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

03/01/2025, 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5028960-32.2024.4.02.9445/TRF (SILVANA NOVAES DE PAIVA)

03/01/2025, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/11/2024, 17:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510060208 processada no TRF2 com o no. 50289586220244029445/TRF (ALEXANDRINI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

14/11/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510060208 processada no TRF2 com o no. 50289594720244029445/TRF (ALEXANDRINI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

14/11/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510060208 processada no TRF2 com o no. 50289603220244029445/TRF (SILVANA NOVAES DE PAIVA)

14/11/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510060208 processada no TRF2 com o no. 50289586220244029445/TRF (EZEQUIEL BERNARDES DE ARAUJO)

14/11/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510060208

08/11/2024, 22:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

23/10/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

22/10/2024, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 120

15/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

15/10/2024, 06:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 16:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510060208

04/10/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/10/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/10/2024, 16:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/08/2024, 11:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

09/07/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/07/2024, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

24/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

14/06/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 15:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50077108520234020000/TRF2

29/04/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

05/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 13:07

Determinada a intimação

08/02/2024, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/01/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 13:18

Determinada a intimação

20/12/2023, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/09/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/09/2023, 11:46

Determinada a intimação

31/08/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/07/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/06/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50077108520234020000/TRF2

09/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 09:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 82 Número: 50077108520234020000/TRF2

01/06/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/06/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

29/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

19/05/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 13:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2023, 13:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50020629520214020000/TRF2

16/05/2023, 16:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50020629520214020000/TRF2

16/03/2023, 16:45

Juntada de Petição

07/03/2023, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/10/2022, 17:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2022, 13:29

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

20/07/2022, 17:44

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

21/06/2022, 16:26

Juntado(a)

07/06/2022, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/06/2022, 17:13

Juntado(a)

02/06/2022, 17:12

Despacho

02/06/2022, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 16:02

Juntado(a)

09/05/2022, 18:27

Juntado(a)

06/05/2022, 13:23

Juntado(a)

06/05/2022, 13:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/05/2022, 10:19

Determinada a intimação

05/05/2022, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/03/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/02/2022, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/02/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:09

Determinada a intimação

18/02/2022, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2022, 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVRE03F para RJVRE04F)

23/09/2021, 18:21

Juntada de certidão

23/09/2021, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

09/09/2021, 01:05

Juntada de Petição

17/08/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/08/2021, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

25/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2021, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2021, 17:17

Determinada a intimação

15/07/2021, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2021, 15:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50020629520214020000/TRF2

14/05/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/05/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/05/2021, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

25/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

14/04/2021, 04:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/03/2021, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/03/2021, 09:34

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE03

22/03/2021, 14:15

Remetidos os Autos - RJVRE03 -> RJVRESECONT

22/03/2021, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2021, 01:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2021, 01:12

Determinada a intimação

20/03/2021, 01:12

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2021, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

19/03/2021, 03:25

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 21 Número: 50020629520214020000/TRF2

23/02/2021, 15:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

29/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2021, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2021, 18:27

Decisão interlocutória

19/01/2021, 18:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2020, 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/04/2020, 09:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 21:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

02/03/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

21/02/2020, 02:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 02:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2020, 15:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

19/12/2019, 01:02

Juntada de Petição

17/12/2019, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

31/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 13:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/10/2019, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/10/2019, 16:37

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/10/2019, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/10/2019, 19:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/10/2019, 19:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2019, 16:08

Distribuído por sorteio

16/10/2019, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 08:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2023, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2021, 01:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 18:27

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•25/07/2025, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 08:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2023, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2021, 01:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2020, 02:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2019, 19:12