Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005263-13.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Niterói

Partes do Processo

LETICIA LOPES NUNES RAMOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO

OAB/RJ 070855·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 136766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a intimação

21/05/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 13:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/05/2026, 15:11

Transitado em Julgado - Data: 23/02/2026

18/05/2026, 15:11

Juntada de Petição

09/03/2026, 15:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

21/02/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

06/02/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

03/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

02/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 10:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2026, 10:07

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 18:04

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 33, 34

22/01/2026, 02:32

Todas as movimentações(53)

Determinada a intimação

21/05/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 13:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/05/2026, 15:11

Transitado em Julgado - Data: 23/02/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 17:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/03/2026, 15:48

18/05/2026, 15:11

Juntada de Petição

09/03/2026, 15:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

21/02/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

06/02/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

03/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

02/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 10:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2026, 10:07

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 18:04

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 33, 34

22/01/2026, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/01/2026, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/01/2026, 12:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 33, 34

21/01/2026, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2026, 14:17

Julgado procedente em parte o pedido

08/01/2026, 14:17

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/06/2025, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

11/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

10/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005263-13.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: LETICIA LOPES NUNES RAMOS ADVOGADO(A): MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (OAB RJ070855) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, cópia dos seguintes documentos: . Termo de renúncia ao crédito excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais à época da propositura da ação. . Declaração de Hipossuficiência assinado, vez que o documento juntado ao evento 1, DOC5 está sem assinatura.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 17:13

Determinada a intimação

09/06/2025, 17:13

Juntada de Petição

13/05/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 14:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-NITJ para RJNIT07S)

11/03/2025, 16:28

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 11/03/2025 15:30. Refer. Evento 14

11/03/2025, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

18/02/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

12/02/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

06/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/02/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/02/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/02/2025, 13:48

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 11/03/2025 15:30

04/02/2025, 13:48

Despacho

04/02/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 12:38

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIT07S para CEJUSC-NITJ)

03/02/2025, 15:17

Despacho

31/01/2025, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 14:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/07/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/07/2024, 17:01

Determinada a intimação

11/07/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 20:41

Juntada de Petição

20/05/2024, 14:15

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 13:34

SENTENÇA

•30/01/2026, 10:07

SENTENÇA

•08/01/2026, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 13:16

Anexo

•20/05/2024, 13:34