Apelação / Remessa Necessária 5092221-10.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 636.380,65

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · (Extinto)Juízo Federal da 5ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

L.L.E. FERRAGENS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ALEX PESSANHA PANCHAUD

OAB/SP 341166·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

09/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

18/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90

23/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/05/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/05/2024, 11:36

Juntada de Petição

14/05/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 16:35

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

13/05/2024, 16:16

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

13/05/2024, 16:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/05/2024, 18:36

Juntada de certidão

10/05/2024, 12:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

10/05/2024, 10:52

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

09/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

18/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90

23/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 17:34

15/05/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/05/2024, 11:36

Juntada de Petição

14/05/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 16:35

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

13/05/2024, 16:16

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

13/05/2024, 16:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/05/2024, 18:36

Juntada de certidão

10/05/2024, 12:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

10/05/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/05/2024, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/03/2024, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

17/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71

21/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

12/12/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/12/2023, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/12/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 14:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2023, 14:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

11/12/2023, 14:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

05/12/2023, 17:41

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

05/12/2023, 17:39

Juntada de certidão

16/11/2023, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>

16/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023

07/11/2023, 12:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 108

07/11/2023, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2023, 12:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

03/11/2023, 18:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

03/10/2023, 14:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 54

03/10/2023, 14:34

Juntada de Petição

03/10/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/09/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/09/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

16/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/09/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/09/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 14:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2023, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

06/09/2023, 14:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

05/09/2023, 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/09/2023, 15:42

Lavrada Certidão

18/08/2023, 12:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>

18/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>

18/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023

08/08/2023, 13:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 124

08/08/2023, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2023, 13:04

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

07/08/2023, 14:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

30/06/2023, 04:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

30/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

17/06/2023, 01:01

Juntada de Petição

16/06/2023, 10:32

Juntada de Petição

16/06/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/06/2023, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/06/2023, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/06/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 16:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/05/2023, 13:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

15/05/2023, 13:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

12/05/2023, 17:20

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

12/05/2023, 15:48

Lavrada Certidão

28/04/2023, 15:15

Juntada de certidão

19/04/2023, 12:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

19/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

19/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023

04/04/2023, 17:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 83

04/04/2023, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/04/2023, 17:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

03/04/2023, 18:40

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 12:56

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

07/03/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/03/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/03/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/02/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 17:43

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

25/02/2022, 15:16

Distribuído por sorteio

23/02/2022, 16:59

ACÓRDÃO

•11/12/2023, 14:16

EXTRATO DE ATA

•05/12/2023, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 12:12

ACÓRDÃO

•06/09/2023, 14:05

EXTRATO DE ATA

•05/09/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 08:37

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 13:33

EXTRATO DE ATA

•12/05/2023, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 17:43