Cumprimento de sentença 5004949-82.2020.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Federal de São João de Meriti TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

16/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

14/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

08/08/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

06/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

05/08/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2025, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 12:19

Baixa Definitiva

04/08/2025, 12:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510042980 processada no TRF2 com o no. 50139768320254029388/TRF (BENILDO MARTINHO APOLINARIO CARVALHO)

02/08/2025, 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510042980 processada no TRF2 com o no. 50139768320254029388/TRF (LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS)

02/08/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510042980

30/07/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

29/07/2025, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

23/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

21/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(178)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

16/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

14/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

08/08/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

06/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 16:26

05/08/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2025, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 12:19

Baixa Definitiva

04/08/2025, 12:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510042980 processada no TRF2 com o no. 50139768320254029388/TRF (BENILDO MARTINHO APOLINARIO CARVALHO)

02/08/2025, 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510042980 processada no TRF2 com o no. 50139768320254029388/TRF (LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS)

02/08/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510042980

30/07/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

29/07/2025, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

23/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

21/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 159

15/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 159

14/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 159

11/07/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/07/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/07/2025, 15:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510042980

11/07/2025, 15:49

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 153

26/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 153

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004949-82.2020.4.02.5110/RJ REQUERENTE: BENILDO MARTINHO APOLINARIO CARVALHO ADVOGADO(A): LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (OAB RJ067152) ATO ORDINATÓRIO Conforme alertado no despacho anterior e em cumprimento ao final do § 4º do art 22 da Lei 8.906/1994, abro novo prazo ao requerente para que apresente declaração do contratante de que ainda não houve o pagamento do contrato de honorários juntado aos autos.

25/06/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

24/06/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

24/06/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

16/06/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

13/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 147

11/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 147

10/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004949-82.2020.4.02.5110/RJ REQUERENTE: BENILDO MARTINHO APOLINARIO CARVALHO ADVOGADO(A): LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (OAB RJ067152) ATO ORDINATÓRIO Abro vista à parte autora dos cálculos apresentados pela parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias, ciente que os autos serão baixados pela ausência de manifestação, nos termos da determinação anterior.

10/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

06/06/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

08/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

01/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

29/04/2025, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2025, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 16:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

28/04/2025, 16:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Conclusos para decisão/despacho - 28/04/2025 16:50:23)

28/04/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

25/04/2025, 15:45

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/04/2025, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

24/04/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

14/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

09/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

07/04/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/04/2025, 17:09

Decisão interlocutória

04/04/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 11:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJSJM07

28/03/2025, 16:17

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025

28/03/2025, 16:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

28/03/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

25/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

06/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

25/02/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 20:21

Conhecido o recurso e provido

24/02/2025, 20:21

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 16:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02

02/05/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

02/05/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

21/04/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/04/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/04/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/03/2023, 08:28

Julgado improcedente o pedido

23/03/2023, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2023, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2023, 21:14

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 16:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

08/11/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

31/10/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/10/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/10/2022, 15:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78

25/10/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/10/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2022, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2022, 16:55

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2022, 13:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

18/10/2022, 12:58

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 78

18/10/2022, 01:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

27/09/2022, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

24/09/2022, 01:06

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 20/09/2022 15:59:14)

23/09/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/09/2022, 23:59

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 78

20/09/2022, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

15/09/2022, 01:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

13/09/2022, 16:20

Expedição de mandado - Prioridade - RJSJMSECMA

13/09/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/09/2022, 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2022, 18:28

Convertido o Julgamento em Diligência

12/09/2022, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2022, 18:28

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/05/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/04/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/04/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2022, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2022, 17:08

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2022, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

30/03/2022, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

25/03/2022, 01:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52

08/03/2022, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

04/03/2022, 01:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

01/03/2022, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/02/2022, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

22/02/2022, 18:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

22/02/2022, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

18/02/2022, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

18/02/2022, 16:37

Expedição de mandado - Prioridade - RJSJMSECMA

18/02/2022, 16:19

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

18/02/2022, 16:17

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

18/02/2022, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

18/02/2022, 01:27

Juntada de peças digitalizadas

16/02/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/02/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 18:50

Decisão interlocutória

15/02/2022, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2022, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

25/01/2022, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/12/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/11/2021, 11:46

Despacho

26/11/2021, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2021, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2021, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2021, 13:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

05/11/2021, 16:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

21/10/2021, 14:06

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 30

14/10/2021, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

12/10/2021, 01:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

07/10/2021, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/10/2021, 09:24

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/10/2021, 18:06

Convertido o Julgamento em Diligência

30/09/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 17:44

Conclusos para julgamento

21/05/2021, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

04/05/2021, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/04/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2021, 22:48

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/04/2021, 15:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 22:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/03/2021, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2021, 12:23

Convertido o Julgamento em Diligência

25/03/2021, 12:23

Autos com Juiz para Sentença

30/11/2020, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/10/2020, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

26/10/2020, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

25/10/2020, 01:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

22/10/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2020, 13:38

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/10/2020, 12:42

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

07/09/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2020, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/08/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/08/2020, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 12:34

Determinada a intimação

17/08/2020, 12:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2020, 01:52

Distribuído por sorteio

12/08/2020, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 16:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/04/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 12:56

SENTENÇA

•23/03/2023, 21:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 11:40

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 16:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/04/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 12:56

SENTENÇA

•23/03/2023, 21:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2021, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2020, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 12:34