Cumprimento de sentença 5010467-81.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim

Partes do Processo

BRUNO YURI FERNANDES PONTES

CPF

Autor

SILVANA FERNANDES PONTES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA DE OLIVEIRA DE SOUZA COELHO

OAB/ES 016753·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

19/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

11/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

03/09/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

03/09/2025, 19:18

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

03/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

02/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 09:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155841-36.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/08/2025, 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155840-51.2025.4.02.9666/TRF (BRUNO YURI FERNANDES PONTES)

31/08/2025, 17:26

Baixa Definitiva

23/07/2025, 06:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500013116 processada no TRF2 com o no. 51558405120254029666/TRF (BRUNO YURI FERNANDES PONTES)

23/07/2025, 03:14

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

19/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

11/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

03/09/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 19:00

03/09/2025, 19:18

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

03/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

02/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 09:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155841-36.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/08/2025, 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155840-51.2025.4.02.9666/TRF (BRUNO YURI FERNANDES PONTES)

31/08/2025, 17:26

Baixa Definitiva

23/07/2025, 06:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500013116 processada no TRF2 com o no. 51558405120254029666/TRF (BRUNO YURI FERNANDES PONTES)

23/07/2025, 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500013116 processada no TRF2 com o no. 51558413620254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

23/07/2025, 03:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500013116

22/07/2025, 06:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 94

22/07/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 93

16/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 94

14/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/07/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/07/2025, 12:17

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

08/07/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

08/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

07/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

07/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

04/07/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2025, 18:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500013116

04/07/2025, 18:36

Determinada a intimação

04/07/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/07/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 15:40

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025

04/07/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

28/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/06/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/06/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/06/2025, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/06/2025, 21:25

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 72

11/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/06/2025, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/06/2025, 10:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 72

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010467-81.2023.4.02.5002/ES AUTOR: BRUNO YURI FERNANDES PONTES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ERIKA DE OLIVEIRA DE SOUZA COELHO (OAB ES016753) SENTENÇA Inicialmente, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, noticiado no Evento 62 e EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos moldes do artigo 487, III, ?b?, do CPC. Sem custas, ante o que dispõe o art. 90, §3º, do CPC. Sem honorários, ante o que dispõe o art. 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Intimem-se, devendo o INSS dar efetivo e integral cumprimento aos termos do acordo, nos prazos lá dispostos. Após, DETERMINO que a Secretaria adote as diligências necessárias para a expedição dos Requisitórios devidos nestes autos, com base nos valores a serem apresentados pela autarquia previdenciária. Por fim, cadastrados os Requisitórios, intimem-se as partes para manifestação e, não havendo óbices, transmita-os para o Egrégio TRF da 2ª Região.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/06/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 18:31

Homologada a Transação

09/06/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/06/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/06/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/06/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/05/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

06/05/2025, 01:02

Juntada de Petição

05/05/2025, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/04/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/04/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

13/04/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2025, 19:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52

08/04/2025, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

19/02/2025, 18:20

Expedição de mandado - ESCACSECMA

13/02/2025, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/11/2024, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

29/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/10/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 18:50

Determinada a intimação

09/10/2024, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/08/2024, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/08/2024, 22:10

Juntada de certidão

29/07/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 19:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/05/2024, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/05/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/05/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

10/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

08/05/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

07/05/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

30/04/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

30/04/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/04/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

28/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/04/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/04/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/04/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/04/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRUNO YURI FERNANDES PONTES <br/> Data: 30/04/2024 às 16:00. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 03 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: ESTEVAO ABU DIOAN ALBUQUERQUE

18/04/2024, 16:41

Juntada de Petição

14/04/2024, 23:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

04/04/2024, 01:01

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 13

15/02/2024, 12:50

Juntado(a)

15/02/2024, 12:17

Juntada de Petição

09/02/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16

09/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 06:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRUNO YURI FERNANDES PONTES <br/> Data: 16/02/2024 às 11:00. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 03 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: ESTEVAO ABU DIOAN ALBUQUERQUE

22/01/2024, 06:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

19/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/12/2023, 18:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/12/2023, 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/11/2023, 13:51

Juntada de Petição

28/11/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 13:40

Não Concedida a tutela provisória

14/11/2023, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 12:56

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/11/2023, 11:10

Juntada de Petição

11/11/2023, 11:05

Distribuído por sorteio

11/11/2023, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 16:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/06/2025, 10:50

SENTENÇA

•09/06/2025, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2025, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 13:40