Apelação / Remessa Necessária 5002214-06.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

INTERFRUIT ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

THIAGO DE SOUZA PIMENTA

OAB/ES 011045·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 59

18/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 59

15/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/05/2026, 12:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/05/2026, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/05/2026, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/05/2026, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

30/03/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/03/2026, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/03/2026, 10:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

27/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2026, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

26/03/2026, 11:27

Todas as movimentações(60)

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 59

18/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 59

15/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/05/2026, 12:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/05/2026, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 12:56

ACÓRDÃO

•26/03/2026, 11:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/05/2026, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/05/2026, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

30/03/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/03/2026, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/03/2026, 10:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

27/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2026, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

26/03/2026, 11:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2026, 11:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/03/2026, 20:48

Juntada de certidão

02/03/2026, 13:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2026<br>Período da sessão: <b>18/03/2026 00:00 a 25/03/2026 18:00</b>

02/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/03/2026

27/02/2026, 17:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2026 00:00 a 25/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 105

27/02/2026, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/02/2026, 17:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

27/02/2026, 15:08

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 32

12/02/2026, 02:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

11/02/2026, 17:51

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

11/02/2026, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/02/2026, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/02/2026, 11:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 32

11/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2026, 12:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/02/2026, 12:28

Juntada de certidão

10/02/2026, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/02/2026, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/02/2026, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/02/2026, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/02/2026, 14:43

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 20

03/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 20

02/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2026, 13:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/01/2026, 06:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

30/01/2026, 06:59

Sentença confirmada - por unanimidade

28/01/2026, 20:53

Juntada de certidão

09/12/2025, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/12/2025<br>Período da sessão: <b>21/01/2026 00:00 a 28/01/2026 18:00</b>

09/12/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/12/2025

05/12/2025, 19:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 05/12/2025 19:24:43)

05/12/2025, 19:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2026 00:00 a 28/01/2026 18:00</b><br>Sequencial: 1

05/12/2025, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/12/2025, 19:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

05/12/2025, 16:28

Juntada de Petição

13/08/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

13/08/2025, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

13/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

28/07/2025, 23:59

Juntada de certidão

18/07/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/07/2025, 13:41

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

17/07/2025, 13:13

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

16/07/2025, 01:46

EXTRATO DE ATA

•25/03/2026, 20:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 12:28

ACÓRDÃO

•30/01/2026, 06:59

EXTRATO DE ATA

•28/01/2026, 20:53