Cumprimento de sentença 5004349-68.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 80.374,35

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

LUIZ DAVEL DE FREITAS

CPF

Autor

MARIA APARECIDA FREITAS PENA

CPF

Autor

DANIEL FERNANDO DE FREITAS

CPF

Autor

MARIA DAS DORES FREITAS DA VITORIA

CPF

Autor

OQUENES MARTINS DAVEL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDERSON MACOHIN

OAB/ES 017197·CPF·Representa: Autor

GLAUCIANE MENÁRIO FERNANDES RIBEIRO

OAB/ES 015403·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUIZ DAVEL DE FREITAS

CPF

Autor

MARIA APARECIDA FREITAS PENA

CPF

Autor

DANIEL FERNANDO DE FREITAS

CPF

Autor

MARIA DAS DORES FREITAS DA VITORIA

CPF

Autor

OQUENES MARTINS DAVEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/12/2025, 15:25

Transitado em Julgado

31/12/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

05/12/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 265, 264 e 266

22/10/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

19/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266

13/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266

10/10/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/10/2025, 00:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/10/2025, 00:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/10/2025, 00:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/10/2025, 00:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 00:06

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 254, 255 e 256

01/10/2025, 01:04

Todas as movimentações(276)

Baixa Definitiva

31/12/2025, 15:25

Transitado em Julgado

31/12/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

05/12/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 265, 264 e 266

Documentos

SENTENÇA

•09/10/2025, 00:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 04:50

22/10/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

19/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266

13/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266

10/10/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/10/2025, 00:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/10/2025, 00:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/10/2025, 00:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/10/2025, 00:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 00:06

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 254, 255 e 256

01/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 254, 255, 256

23/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 254, 255, 256

22/09/2025, 02:00

Juntada de Petição

19/09/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 254, 255, 256

19/09/2025, 04:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 04:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 04:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 04:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 248

19/09/2025, 04:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

18/09/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

18/09/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

18/09/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 242, 244 e 246

18/09/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/09/2025, 12:01

Expedição de Alvará

16/09/2025, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/09/2025, 21:03

Expedição de Alvará

16/09/2025, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/09/2025, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/09/2025, 21:03

Expedição de Alvará

16/09/2025, 21:03

Expedição de Alvará

16/09/2025, 21:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236, 235 e 237

11/09/2025, 11:55

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236, 237

11/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236, 237

10/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 13:09

Despacho

09/09/2025, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 228, 227 e 229

20/08/2025, 12:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229

18/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229

15/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 15:51

Determinada a intimação

14/08/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 16:04

Juntada de Petição

04/08/2025, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216

30/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216

29/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

28/07/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

28/07/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

28/07/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214, 215 e 216

28/07/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216

28/07/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/07/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/07/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/07/2025, 13:58

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5009238-23.2023.4.02.9388/TRF (OQUENES MARTINS DAVEL)

25/07/2025, 04:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/07/2025, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

08/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

19/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203

11/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

10/06/2025, 07:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 203

10/06/2025, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

10/06/2025, 07:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004349-68.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: MARIA APARECIDA FREITAS PENA ADVOGADO(A): Glauciane Menário Fernandes Ribeiro (OAB ES015403) ADVOGADO(A): ANDERSON MACOHIN (OAB ES017197) EXEQUENTE: MARIA DAS DORES FREITAS DA VITORIA ADVOGADO(A): Glauciane Menário Fernandes Ribeiro (OAB ES015403) ADVOGADO(A): ANDERSON MACOHIN (OAB ES017197) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o contrato de honorários advocatícios firmado entre o(a) patrono(a) da causa e o(a)(s) exequente(s) foi acostado aos presentes autos, conforme se insere no evento 152, DOC5, evento 152, DOC6 e evento 192, DOC4, DEFIRO o requerimento do destaque dos honorários contratuais, nos termos do § 4º, do artigo 22, do Estatuto da OAB, no percentual de 30%. Tendo em vista os termos do parágrafo 2º do artigo 15 da Resolução n.º 822/23 do Conselho da Justiça Federal, determino que os honorários contratuais sejam considerados parte integrante do crédito da parte exequente para fins de classificação do requisitório, devendo ser expedidos na mesma modalidade em que serão expedidos os valores referentes aos principais. Após, promova-se a suspensão do feito, a fim de aguardar o depósito do(s) precatório(s) já expedido(s) nos presentes autos (evento 136, DOC1). Intimem-se as partes. Cumpra-se.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 18:39

Despacho

09/06/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

13/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 195

25/04/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195

21/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2025, 08:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2025, 08:06

Despacho

11/04/2025, 08:06

Juntada de Petição

02/04/2025, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 06:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179, 180, 185 e 186

01/04/2025, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

20/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

11/03/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

11/03/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 15:07

Despacho

11/03/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

11/03/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

11/03/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 16:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OQUENES MARTINS DAVEL - EXCLUÍDA

10/03/2025, 16:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 175

10/03/2025, 16:29

Determinada a intimação

10/03/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

26/02/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

25/02/2025, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2025, 19:28

Despacho

24/02/2025, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

18/02/2025, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

06/12/2024, 10:24

Despacho

05/12/2024, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2024, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

22/11/2024, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

28/10/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2024, 22:46

Determinada a intimação

27/10/2024, 22:46

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 13:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/10/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

08/10/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

07/10/2024, 01:43

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2024, 13:16

Juntada de Petição

24/09/2024, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/02/2024, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

06/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

12/12/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 144

12/12/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

11/12/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2023, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2023, 14:47

Despacho

11/12/2023, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2023, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5026389-25.2023.4.02.9445/TRF (ANDERSON MACOHIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI)

30/11/2023, 00:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

09/11/2023, 01:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500012414 processada no TRF2 com o no. 50092382320234029388/TRF (OQUENES MARTINS DAVEL)

01/11/2023, 06:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500012414 processada no TRF2 com o no. 50092382320234029388/TRF (ANDERSON MACOHIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI)

01/11/2023, 06:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500012414 processada no TRF2 com o no. 50263892520234029445/TRF (ANDERSON MACOHIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI)

01/11/2023, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

23/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

17/10/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

17/10/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 13:39

Juntada de certidão

13/10/2023, 13:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500012414

12/09/2023, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

05/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 124

04/09/2023, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

26/08/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500012414

16/08/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/08/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/08/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 18:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ DAVEL DE FREITAS - EXCLUÍDA

04/08/2023, 18:44

Despacho

04/08/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/08/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 17:28

Determinada a intimação

11/07/2023, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/07/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 15:18

Juntada de Petição

20/06/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

20/06/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/05/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2023, 18:27

Despacho

05/05/2023, 17:28

Juntada de Petição

02/05/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 06:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/04/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/04/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/04/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/03/2023, 04:40

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

28/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

27/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

20/12/2022, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

20/12/2022, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 15:15

Juntada de Petição

25/11/2022, 14:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77

24/11/2022, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

24/11/2022, 11:21

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

24/11/2022, 07:23

Determinada a intimação

23/11/2022, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

19/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/10/2022, 23:59

Despacho

13/10/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/10/2022, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

01/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/08/2022, 17:53

Despacho

30/08/2022, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

30/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/07/2022, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

26/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/06/2022, 14:34

Determinada a intimação

22/06/2022, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 16:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/06/2022, 16:50

Transitado em Julgado - Data: 15/06/2022

21/06/2022, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

15/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/04/2022, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/04/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2022, 15:36

Julgado procedente em parte o pedido

12/04/2022, 15:36

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

22/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

31/08/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/08/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2021, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2021, 23:38

Determinada a intimação

26/08/2021, 23:38

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 15:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2021, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

22/06/2021, 18:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2021, 17:59

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

24/04/2019, 09:10

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

11/04/2019, 01:49

Autos com Juiz para Sentença

22/03/2019, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/02/2019, 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

25/02/2019, 07:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2019, 18:20

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/02/2019, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/03/2019

12/02/2019, 21:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/03/2019

12/02/2019, 21:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/03/2019

12/02/2019, 21:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

04/02/2019, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/02/2019, 08:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

28/01/2019, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2019, 16:23

Remessa Interna - ESVITSECONT -> ESVIT06

25/01/2019, 13:03

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 13:37

Despacho/Decisão - de Expediente

28/08/2018, 14:40

Remessa Interna - ESVIT06 -> ESVITSECONT

28/08/2018, 14:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2018, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/08/2018, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

10/08/2018, 10:10

Ato Ordinatório

06/08/2018, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2018, 09:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

02/08/2018, 15:03

Juntada de Petição

01/08/2018, 10:32

Ato Ordinatório

18/07/2018, 10:24

Juntada de Petição

18/07/2018, 09:51

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/07/2018, 10:44

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/07/2018, 12:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2018, 12:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2018, 14:06

Distribuído por sorteio

14/06/2018, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 08:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2024, 22:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 18:34

Todos os documentos(36)

SENTENÇA

•09/10/2025, 00:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 04:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 08:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2024, 22:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 17:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/11/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 14:34

SENTENÇA

•12/04/2022, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 23:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2019, 01:49

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2019, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2019, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2018, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2018, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2018, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2018, 12:05