Agravo de Instrumento 5016942-92.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Partes do Processo

S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA

CNPJ 92.***.***.0107-12

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - baixado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 05276351720064025101/RJ

19/05/2025, 09:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5016942922021402000020240718145456

18/07/2024, 14:55

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SAMUEL AZULAY

OAB/RJ 186324•Representa: ATIVO

DAVID AZULAY

OAB/RJ 176637•Representa: ATIVO

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROSELAINE MOREIRA ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Recurso Especial Admitido

17/07/2024, 18:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/07/2024, 18:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/07/2024, 18:24

Juntada de certidão

16/07/2024, 17:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

16/07/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

16/07/2024, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

09/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

14/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/06/2024, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106

23/05/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 18:14

ACÓRDÃO

•13/05/2024, 11:52

EXTRATO DE ATA

•09/05/2024, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 17:20

ACÓRDÃO

•24/11/2023, 18:03

EXTRATO DE ATA

•23/11/2023, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 13:04

ACÓRDÃO

•30/05/2023, 17:45

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 16:25

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