Execução Fiscal 5125314-61.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 75.077,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB/RJ 243858·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 238398·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB/RJ 243063·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB/DF 024658·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB/RJ 243858·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 238398·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB/RJ 243063·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB/DF 024658·CPF·Representa: Réu

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS

OAB/RJ 250431·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2026, 16:44

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2026, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/04/2026, 18:12

Expedição de ofício

14/04/2026, 15:20

Juntada de Petição

10/12/2025, 13:31

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:41

Transitado em Julgado

21/08/2025, 15:30

Baixa Definitiva

19/08/2025, 15:03

Transitado em Julgado

19/08/2025, 15:03

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 905,46 em 09/08/2025 Número de referência: 1361589

09/08/2025, 06:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

06/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

05/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:27

Todas as movimentações(63)

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2026, 16:44

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2026, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/04/2026, 18:12

Expedição de ofício

14/04/2026, 15:20

Juntada de Petição

10/12/2025, 13:31

Documentos

SENTENÇA

•09/06/2025, 17:19

ACÓRDÃO

•06/06/2025, 14:38

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:41

Transitado em Julgado

21/08/2025, 15:30

Baixa Definitiva

19/08/2025, 15:03

Transitado em Julgado

19/08/2025, 15:03

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 905,46 em 09/08/2025 Número de referência: 1361589

09/08/2025, 06:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

06/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

05/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:27

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

11/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

10/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5125314-61.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) SENTENÇA JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Levante-se a penhora, caso haja. Custas devidas pela parte Executada, no valor de R$ 903,12, a serem recolhidas mediante GRU, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 16:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2025, 16:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5075104-69.2022.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 17, 36, 76

06/06/2025, 14:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5075104-69.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 21

06/06/2025, 14:31

Juntada de Petição

06/06/2025, 07:42

Juntada de Petição

13/02/2025, 10:23

Juntada de Petição

09/04/2024, 18:40

Juntada de Petição

09/05/2023, 18:24

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50751046920224025101/RJ

09/05/2023, 18:10

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:53

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:53

Juntada de Petição

14/11/2022, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

19/10/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/10/2022, 06:02

Juntada de peças digitalizadas

05/10/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/09/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/09/2022, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

29/09/2022, 14:47

Determinada a intimação

29/09/2022, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/09/2022, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/09/2022, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 19:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50751046920224025101

28/09/2022, 14:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

12/09/2022, 16:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

16/08/2022, 09:42

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 15

14/08/2022, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

14/07/2022, 12:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/07/2022, 18:23

Decisão interlocutória

20/05/2022, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/03/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/03/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:31

Determinada a intimação

28/01/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2022, 15:43

Juntada de Petição

18/01/2022, 13:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

10/01/2022, 11:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

07/12/2021, 08:21

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/12/2021, 22:24

Despacho

03/12/2021, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2021, 13:28

Distribuído por sorteio

01/12/2021, 16:52

ACÓRDÃO

•06/06/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 14:38

SENTENÇA

•06/06/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 15:33