Cumprimento de sentença 5026725-43.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 365.540,35

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

ANNA ANGELICA BARBOSA CABRAL

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA MOREIRA VALE

OAB/CE 048229·CPF·Representa: Autor

MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA

OAB/CE 029699·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2025, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

02/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/07/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/07/2025, 18:31

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

11/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

10/07/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/07/2025, 18:13

Determinada a intimação

09/07/2025, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/07/2025, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

05/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/06/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/06/2025, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

11/06/2025, 02:02

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

01/09/2025, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

02/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/07/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/07/2025, 18:31

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 18:13

SENTENÇA

•09/06/2025, 18:56

11/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

10/07/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/07/2025, 18:13

Determinada a intimação

09/07/2025, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/07/2025, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

05/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/06/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/06/2025, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

11/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026725-43.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ANNA ANGELICA BARBOSA CABRAL ADVOGADO(A): MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA (OAB CE029699) ADVOGADO(A): MARIANA MOREIRA VALE (OAB CE048229) SENTENÇA DISPOSITIVO HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes (eventos 69 e 72). Sendo assim, EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos moldes do artigo 487, III, ?b?, do CPC. In casu, descabe a apresentação de recurso (artigo 1.000, § único, do Código de Processo Civil). Assim, certifique-se o trânsito em julgado na data de registro desta sentença no Sistema de Acompanhamento Processual ? eProc. Custas na forma da lei. Honorários na forma entabulada entre as partes. P.R.I.

10/06/2025, 00:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/06/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 18:56

Homologada a Transação

09/06/2025, 18:56

Transitado em Julgado

09/06/2025, 18:56

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF058437

18/03/2025, 15:22

Juntada de Petição

14/03/2025, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

07/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 14:27

Juntada de Petição

05/02/2025, 21:28

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

29/01/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/01/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/01/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 14:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/07/2024, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

09/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/06/2024, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/06/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 17:31

Determinada a intimação

19/06/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/05/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/03/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

20/03/2024, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 23:37

Juntada de Petição

14/03/2024, 10:12

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/10/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/10/2023, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2023, 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/09/2023, 18:24

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/08/2023, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/07/2023, 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/07/2023, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2023, 17:01

Julgado improcedente o pedido

20/06/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/09/2022, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/09/2022, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

23/08/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 14:36

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

16/03/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/03/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

05/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2022, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2022, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/02/2022, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2022, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

15/12/2021, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/12/2021, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/12/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/12/2021, 02:44

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2021, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2021, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

29/10/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2021, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2021, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/09/2021, 19:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/08/2021, 23:59

Determinada a citação

05/08/2021, 01:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2021, 01:54

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 23:14

Juntada de Petição

26/07/2021, 16:00

Distribuído por sorteio

23/07/2021, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 23:37

SENTENÇA

•14/09/2023, 18:24

OUTROS

•07/07/2023, 21:39

SENTENÇA

•20/06/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 19:14

OUTROS

•21/02/2022, 21:39

OUTROS

•21/02/2022, 21:39

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2022, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2021, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2021, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 01:54

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 18:13

SENTENÇA

•09/06/2025, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 23:37

SENTENÇA

•14/09/2023, 18:24

OUTROS

•07/07/2023, 21:39

SENTENÇA

•20/06/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 19:14

OUTROS

•21/02/2022, 21:39

OUTROS

•21/02/2022, 21:39

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2022, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2021, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2021, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 01:54

OUTROS

•23/07/2021, 13:31

OUTROS

•23/07/2021, 13:31

OUTROS

•23/07/2021, 13:31

OUTROS

•23/07/2021, 13:31

OUTROS

•23/07/2021, 13:31

OUTROS

•23/07/2021, 13:31

OUTROS

•23/07/2021, 13:31