Apelação / Remessa Necessária 5005293-11.2021.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.835.068,32

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

TIGER RENTANK DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

TIGER RENTANK DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TIGER RENTANK DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

TIGER RENTANK DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

SAAD APARECIDO DA SILVA

OAB/SP 274730·CPF·Representa: Autor

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

TIGER RENTANK DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

TIGER RENTANK DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TIGER RENTANK DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

TIGER RENTANK DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

TIGER RENTANK DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/02/2026, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

19/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 91, 89, 90 e 92

12/03/2024, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92 e 94

02/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/02/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/02/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/02/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 16:39

Todas as movimentações(102)

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/02/2026, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

19/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 91, 89, 90 e 92

12/03/2024, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92 e 94

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 12:17

02/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/02/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/02/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/02/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 16:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/02/2024, 18:31

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/02/2024, 18:31

Juntada de Petição

23/11/2023, 21:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/11/2023, 11:13

Juntada de certidão

13/11/2023, 11:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

13/11/2023, 10:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 69, 72, 71, 73 e 70

13/11/2023, 10:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

13/11/2023, 10:17

Juntada de Petição

11/11/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/11/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2023, 12:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60 e 61

09/11/2023, 01:01

Juntada de Petição

08/11/2023, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72 e 73

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/10/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/10/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61 e 63

14/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/10/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/10/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 16:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/10/2023, 15:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

04/10/2023, 15:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

26/09/2023, 15:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

26/09/2023, 14:34

Juntada de certidão

08/09/2023, 15:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

29/08/2023, 16:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

29/08/2023, 15:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 102

29/08/2023, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/08/2023, 15:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

28/08/2023, 15:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

20/06/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 40, 39, 38 e 41

19/06/2023, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/06/2023, 20:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 28, 27 e 29

15/06/2023, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40 e 41

11/06/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/06/2023, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/06/2023, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/06/2023, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/06/2023, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/06/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/06/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29 e 31

25/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/05/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/05/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/05/2023, 13:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

15/05/2023, 13:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

12/05/2023, 17:20

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

12/05/2023, 15:48

Lavrada Certidão

28/04/2023, 15:14

Juntada de certidão

19/04/2023, 12:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

19/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

19/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023

04/04/2023, 17:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 87

04/04/2023, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/04/2023, 17:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

03/04/2023, 18:40

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

27/01/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/01/2023, 20:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

13/12/2022, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

04/12/2022, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/11/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 11:22

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

18/11/2022, 18:18

Distribuído por prevenção - Número: 50155156020214020000/TRF2

18/11/2022, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 10:09

ACÓRDÃO

•04/10/2023, 15:29

EXTRATO DE ATA

•26/09/2023, 14:34

OUTROS

•15/06/2023, 20:08

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 10:55

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 13:33

EXTRATO DE ATA

•12/05/2023, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 11:22