Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001048-27.2025.4.02.5112 - TRF2

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50449190920264025101/RJ

18/05/2026, 19:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível (Turma) Número: 50068152220264020000/TRF2

11/05/2026, 15:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Seguranca Civel (Turma) Número: 50068152220264020000/TRF2

08/05/2026, 21:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/05/2026, 13:28

Despacho

05/05/2026, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 08:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510005353 processada no TRF2 com o no. 50689204020264029666/TRF (TULIO CESAR FERRINE FLORES)

01/05/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510005353

30/04/2026, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

10/04/2026, 03:17

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

30/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

27/03/2026, 02:04

Decisão interlocutória

26/03/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

20/02/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:47

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

02/02/2026, 02:03

Juntada de Petição

31/01/2026, 16:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 77

30/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/01/2026, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/01/2026, 16:21

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 77

29/01/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/01/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/01/2026, 14:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510005353

29/01/2026, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

29/01/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

18/12/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/12/2025, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/12/2025, 07:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

17/12/2025, 02:06

Decisão interlocutória

16/12/2025, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 22:21

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/12/2025, 22:09

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 12:07

Juntada de Petição

14/11/2025, 23:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

14/11/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

06/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

05/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

04/11/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/11/2025, 21:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/09/2025, 23:59

Decisão interlocutória

15/09/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 16:42

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2025

12/09/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

02/09/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/08/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/08/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 13:31

Juntada de Petição

07/08/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

02/08/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/07/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

10/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

09/07/2025, 02:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2025, 15:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS' para 'CONTRARRAZÕES'

08/07/2025, 13:44

Juntada de Petição

07/07/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/07/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/07/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 22:36

Despacho

30/06/2025, 22:36

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/06/2025, 20:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/06/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/06/2025, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

11/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

10/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001048-27.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: TULIO CESAR FERRINE FLORES ADVOGADO(A): CHARLES HELEINE MORGAN (OAB RJ242332) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido para condenar a União a pagar ao autor, indenização correspondente às férias não gozadas alusivas ao período aquisitivo do ano de 1991 (conversão das férias em pecúnia), com o acréscimo de 1/3 de férias, tendo como base de cálculo o valor da última remuneração percebida pelo autor na ativa, na forma da lei. Os valores devem ser acrescidos de juros de mora e de correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se.

10/06/2025, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

09/06/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 14:56

Juntada de Petição

07/05/2025, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/05/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/05/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/04/2025, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/04/2025, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2025, 18:57

Despacho

25/04/2025, 23:57

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/04/2025, 00:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/03/2025, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/03/2025, 20:04

Determinada a citação

21/03/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/03/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 14:58

Distribuído por sorteio

19/03/2025, 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/03/2025, 15:53

—

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50449190920264025101/RJ

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível (Turma) Número: 50068152220264020000/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Seguranca Civel (Turma) Número: 50068152220264020000/TRF2

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510005353 processada no TRF2 com o no. 50689204020264029666/TRF (TULIO CESAR FERRINE FLORES)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510005353

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

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