Procedimento Comum Cível 5004926-28.2023.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 88.664,09

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Itaperuna 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

VINICIUS DE CARVALHO RIOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROCHA & MENDONCA ADVOGADOS

OAB/ES 036296·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 099008·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ROCHA & MENDONCA ADVOGADOS

OAB/ES 036296·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 099008·CPF·Representa: Réu

CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

10/02/2026, 06:47

Juntada de Petição - (p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 06:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITP01 -> TRF2

24/09/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

03/09/2025, 01:05

Juntada de Petição

29/08/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/08/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

12/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

08/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2025, 01:05

Decisão interlocutória

07/08/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2025, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

25/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/06/2025, 17:59

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

10/02/2026, 06:47

Juntada de Petição - (p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 06:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITP01 -> TRF2

24/09/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

03/09/2025, 01:05

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 01:05

SENTENÇA

•09/06/2025, 17:21

29/08/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/08/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

12/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

08/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2025, 01:05

Decisão interlocutória

07/08/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2025, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

25/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/06/2025, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/06/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/06/2025, 14:59

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

11/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/06/2025, 13:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

10/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004926-28.2023.4.02.5112/RJ AUTOR: VINICIUS DE CARVALHO RIOS ADVOGADO(A): ARTHUR AUGUSTO DE MENDONCA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Do exposto, julgo improcedentes os pedidos, com fulcro no artigo 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente atualizado consoante art. 85, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do artigo 98, §3º do CPC tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa. Havendo eventual interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 dias úteis. Intimem-se.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 17:21

Julgado improcedente o pedido

09/06/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

07/03/2025, 01:02

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

11/02/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 16:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

22/01/2025, 16:20

Juntada de Petição

15/01/2025, 14:03

Juntada de Petição

23/12/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/12/2024, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/12/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/12/2024, 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 15:01

Despacho

06/12/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

13/11/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/10/2024, 06:28

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

10/10/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/09/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/09/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/09/2024, 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/09/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/09/2024, 17:41

Despacho

17/09/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/09/2024, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

29/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/08/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

16/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/08/2024, 05:18

Convertido o Julgamento em Diligência

06/08/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 18:26

Juntada de Petição

06/05/2024, 22:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

25/04/2024, 11:14

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

23/01/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/12/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

05/12/2023, 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/11/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 11:20

Alterado o assunto processual

27/11/2023, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

11/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

15/09/2023, 01:01

Juntada de Petição

09/09/2023, 12:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

28/08/2023, 08:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/08/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/08/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/08/2023, 04:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/08/2023, 04:16

Despacho

16/08/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/08/2023, 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/08/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 11:50

Distribuído por sorteio

14/08/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 14:40

DENÚNCIA

•14/08/2023, 16:40