Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000206-64.2022.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

LOREM PAULO DE LEMOS ARMINDO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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GUILHERME DE MACEDO SOARES

OAB/RJ 236310·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

RENATO SALDUNBIDES JARDIM

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

GUILHERME DE MACEDO SOARES

OAB/RJ 236310·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

RENATO SALDUNBIDES JARDIM

CPF·Representa: Réu

CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

12/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 117

04/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 117

03/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 117

02/09/2025, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149290-40.2025.4.02.9666/TRF (LOREM PAULO DE LEMOS ARMINDO)

31/08/2025, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/07/2025, 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510037631 processada no TRF2 com o no. 51492904020254029666/TRF (LOREM PAULO DE LEMOS ARMINDO)

05/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510037631

03/07/2025, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

01/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/06/2025, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

11/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

10/06/2025, 02:05

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

12/09/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

12/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 117

04/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 117

03/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 117

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 01:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 19:26

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legal

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Acessibilidade

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02/09/2025, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149290-40.2025.4.02.9666/TRF (LOREM PAULO DE LEMOS ARMINDO)

31/08/2025, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/07/2025, 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510037631 processada no TRF2 com o no. 51492904020254029666/TRF (LOREM PAULO DE LEMOS ARMINDO)

05/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510037631

03/07/2025, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

01/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/06/2025, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

11/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

10/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000206-64.2022.4.02.5108/RJ RELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHO REQUERENTE: LOREM PAULO DE LEMOS ARMINDO ADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB RJ236310) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 09/06/2025 - Juntado(a)

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

09/06/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2025, 17:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510037631

09/06/2025, 17:21

Despacho

09/06/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

28/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/04/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/04/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 10:39

Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE01

25/04/2025, 07:40

Despacho

07/04/2025, 17:25

Remetidos os Autos - RJSPE01 -> RJSPESECONT

07/04/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

15/03/2025, 01:06

Juntada de Petição

04/03/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/02/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/02/2025, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/02/2025, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:50

Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE01

10/02/2025, 12:43

Despacho

19/12/2024, 15:03

Remetidos os Autos - RJSPE01 -> RJSPESECONT

19/12/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 11:31

Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE01

25/11/2024, 14:58

Despacho

19/09/2024, 22:46

Remetidos os Autos - RJSPE01 -> RJSPESECONT

19/09/2024, 22:46

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

07/08/2024, 01:02

Juntada de Petição

31/07/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/07/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 20:39

Determinada a intimação

11/07/2024, 20:39

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/06/2024, 20:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

05/04/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

05/03/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/12/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/12/2023, 15:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/12/2023, 13:35

Determinada a intimação

05/12/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 15:13

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2023

05/12/2023, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

05/12/2023, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

01/12/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

25/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/11/2023, 13:04

Juntada de Petição

08/11/2023, 12:35

Embargos de Declaração Acolhidos

07/11/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 19:07

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 16:00

Juntada de Petição

07/11/2023, 12:57

Convertido o Julgamento em Diligência

06/11/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 18:53

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/10/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/10/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/10/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/10/2023, 14:08

Julgado procedente o pedido

20/10/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/06/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/05/2023, 14:33

Determinada a intimação

18/05/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

22/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5067055-39.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3, 11

14/11/2022, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50670553920224025101/RJ

04/10/2022, 14:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

25/09/2022, 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/09/2022, 11:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50670553920224025101/RJ

02/09/2022, 16:37

Juntada de Petição

02/09/2022, 16:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 12 Número: 50670553920224025101

02/09/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/08/2022, 13:49

Não Concedida a tutela provisória

19/08/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/05/2022, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

20/04/2022, 08:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2022, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/02/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/01/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 13:48

Determinada a intimação

26/01/2022, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2022, 23:56

Distribuído por sorteio

19/01/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 22:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 20:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/12/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 20:18

SENTENÇA

•07/11/2023, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 18:53

SENTENÇA

•20/10/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 18:26

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 01:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 22:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 20:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/12/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 20:18

SENTENÇA

•07/11/2023, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 18:53

SENTENÇA

•20/10/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 13:48