Apelação / Remessa Necessária 5022621-08.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 46.978,79

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

TRESELES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLI VALLADÃO FRAGA

OAB/ES 015179·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

06/08/2025, 13:52

Recebidos os autos do STJ

06/08/2025, 09:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5022621082021402500120250314224354

14/03/2025, 22:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2025, 15:16

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/03/2025, 00:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 88

12/03/2025, 16:50

Juntada de Petição

12/03/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/03/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/03/2025, 13:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80

21/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/02/2025, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/02/2025, 17:55

Juntada de Petição

12/02/2025, 10:12

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

06/08/2025, 13:52

Recebidos os autos do STJ

06/08/2025, 09:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5022621082021402500120250314224354

14/03/2025, 22:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2025, 15:16

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 09:30

13/03/2025, 00:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 88

12/03/2025, 16:50

Juntada de Petição

12/03/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/03/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/03/2025, 13:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80

21/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/02/2025, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/02/2025, 17:55

Juntada de Petição

12/02/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 13:31

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/02/2025, 13:03

Recurso Especial não admitido

11/02/2025, 13:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/02/2025, 08:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2025, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/05/2024, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

27/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

05/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

11/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/03/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/03/2024, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/03/2024, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 12:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/02/2024, 12:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/02/2024, 11:01

Juntada de certidão

01/02/2024, 17:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

30/01/2024, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

30/01/2024, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

05/12/2023, 13:34

Juntada de Petição

05/12/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/12/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/12/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/12/2023, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

10/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

01/11/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/10/2023, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/10/2023, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2023, 13:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/10/2023, 22:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

26/10/2023, 22:52

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

24/10/2023, 12:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/10/2023, 12:08

Juntada de certidão

05/10/2023, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>

05/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023

25/09/2023, 18:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 97

25/09/2023, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/09/2023, 18:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

21/09/2023, 16:27

Juntada de Petição

07/07/2023, 23:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

12/06/2023, 09:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 27

12/06/2023, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/06/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

25/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

22/05/2023, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/05/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/05/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/05/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/05/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/05/2023, 13:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

15/05/2023, 13:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

12/05/2023, 17:20

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/05/2023, 15:48

Lavrada Certidão

28/04/2023, 15:15

Juntada de certidão

19/04/2023, 12:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

19/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

19/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023

04/04/2023, 17:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 99

04/04/2023, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/04/2023, 17:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

03/04/2023, 18:40

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 12:55

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

04/02/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/02/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/02/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/02/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 16:09

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

02/02/2022, 19:54

Distribuído por sorteio

28/01/2022, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 13:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/02/2024, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 10:54

ACÓRDÃO

•26/10/2023, 22:52

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 16:30

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 13:33

EXTRATO DE ATA

•12/05/2023, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2022, 16:09