Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5069340-34.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Incidência sobre Férias CompensadasIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 19.468,49

Órgão julgador

-

Partes do Processo

PAULO BARROS PESSOA JUNIOR

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA MARIA DAS GRAÇAS ELOY DE MENDONÇA

OAB/RJ 254201·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/09/2025, 21:18

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

11/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

10/09/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2025, 13:46

Determinada a intimação

09/09/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148633-98.2025.4.02.9666/TRF (PAULO BARROS PESSOA JUNIOR)

31/08/2025, 18:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510037637 processada no TRF2 com o no. 51486339820254029666/TRF (PAULO BARROS PESSOA JUNIOR)

04/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510037637 processada no TRF2 com o no. 51486339820254029666/TRF (BRENDA MARIA DAS GRAÇAS ELOY DE MENDONÇA)

04/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510037637

01/07/2025, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

01/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/06/2025, 21:34

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

11/06/2025, 02:07

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

03/10/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/09/2025, 21:18

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

11/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

10/09/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 19:27

09/09/2025, 13:46

Determinada a intimação

09/09/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148633-98.2025.4.02.9666/TRF (PAULO BARROS PESSOA JUNIOR)

31/08/2025, 18:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510037637 processada no TRF2 com o no. 51486339820254029666/TRF (PAULO BARROS PESSOA JUNIOR)

04/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510037637 processada no TRF2 com o no. 51486339820254029666/TRF (BRENDA MARIA DAS GRAÇAS ELOY DE MENDONÇA)

04/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510037637

01/07/2025, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

01/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/06/2025, 21:34

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

11/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

10/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5069340-34.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA REQUERENTE: PAULO BARROS PESSOA JUNIOR ADVOGADO(A): BRENDA MARIA DAS GRAÇAS ELOY DE MENDONÇA (OAB RJ254201) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 09/06/2025 - Juntado(a)

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

09/06/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2025, 17:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510037637

09/06/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/06/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/06/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 11:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/06/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/06/2025, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

24/04/2025, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/04/2025, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2025, 15:57

Determinada a intimação

11/03/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/03/2025, 21:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/01/2025, 23:59

Determinada a intimação

06/01/2025, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/01/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 10:44

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024

17/12/2024, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

17/12/2024, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/12/2024, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2024, 14:22

Julgado procedente em parte o pedido

22/11/2024, 14:22

Juntada de Petição

14/11/2024, 23:33

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 13:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

23/10/2024, 16:23

Juntada de Petição

22/10/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/10/2024, 19:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 14:45

Determinada a citação

17/09/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 18:18

Distribuído por sorteio

06/09/2024, 14:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/06/2025, 22:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/01/2025, 15:10

SENTENÇA

•22/11/2024, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 14:45