Cumprimento de sentença 0503215-93.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDepósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.220.247,25

Órgão julgador

Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Autor

WAGNER DE ALMEIDA PINTO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA

OAB/RJ 094953·CPF·Representa: Réu

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

SANDY HELLEN PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/RJ 261913·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Autor

WAGNER DE ALMEIDA PINTO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA

OAB/RJ 094953·CPF·Representa: Réu

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

SANDY HELLEN PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/RJ 261913·CPF·Representa: Réu

ANDREI FURTADO FERNANDES

OAB/RJ 089250·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2026, 13:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/05/2026, 16:20

Despacho

16/05/2026, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 12:37

Juntada de Petição

23/02/2026, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

03/02/2026, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

03/02/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

02/02/2026, 14:35

Expedição de ofício

02/02/2026, 14:29

Despacho

22/01/2026, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

07/01/2026, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

29/12/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

29/12/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

19/12/2025, 19:50

Todas as movimentações(279)

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2026, 13:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/05/2026, 16:20

Despacho

16/05/2026, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 12:37

Juntada de Petição

23/02/2026, 11:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2026, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

03/02/2026, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

03/02/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

02/02/2026, 14:35

Expedição de ofício

02/02/2026, 14:29

Despacho

22/01/2026, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

07/01/2026, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

29/12/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

29/12/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

19/12/2025, 19:50

Expedição de ofício

19/12/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

18/12/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

18/12/2025, 17:02

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 257

18/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 257

17/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 22:42

Decisão interlocutória

16/12/2025, 22:42

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 19:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

10/12/2025, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

08/12/2025, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

03/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245 e 247 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/11/2025, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 244

14/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 244

13/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

12/11/2025, 14:32

Expedição de ofício

12/11/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:15

Despacho

11/11/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

27/10/2025, 22:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

15/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

13/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 235

07/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 235

06/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:31

Determinada a intimação

03/10/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 12:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2025, 12:54

Juntada de Petição

02/10/2025, 12:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/07/2025, 15:40

Despacho

15/07/2025, 21:59

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

05/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

25/06/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:28

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 220

11/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 220

10/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0503215-93.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) ADVOGADO(A): CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (OAB RJ094953) DESPACHO/DECISÃO Abra-se vista às partes sobre a manifestação contida no evento 217.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 17:43

Determinada a intimação

09/06/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 14:57

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2025, 12:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 214

18/03/2025, 09:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214

27/02/2025, 14:04

Expedição de mandado - Prioridade - 25/02/2025 - RJRIOSEMCI

25/02/2025, 13:41

Despacho

25/02/2025, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

31/10/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

23/10/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

22/10/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

22/10/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 16:18

Determinada a intimação

21/10/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

05/07/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

05/07/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

03/07/2024, 13:40

Despacho

03/07/2024, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 12:08

Juntada de certidão

03/05/2024, 12:07

Juntada de Petição

03/05/2024, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

01/05/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/04/2024, 18:16

Determinada a intimação

05/04/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

04/04/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

04/04/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

28/03/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

28/03/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2024, 13:57

Expedição de ofício

20/03/2024, 16:56

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2024, 16:53

Determinada a intimação

20/03/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

15/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

07/03/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

06/03/2024, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

06/03/2024, 19:10

Determinada a intimação

01/03/2024, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/03/2024, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/03/2024, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 15:06

Juntada de peças digitalizadas

22/02/2024, 14:55

Despacho

16/01/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

29/09/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

29/09/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 12:07

Expedição de ofício

26/09/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

25/08/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

25/08/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

24/08/2023, 22:14

Determinada a intimação

24/08/2023, 22:14

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 12:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2023, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50014624020224020000/TRF2

14/07/2022, 11:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/06/2022, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

02/06/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

25/05/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

24/05/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

24/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 21:03

Determinada a intimação

23/05/2022, 21:03

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

23/05/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

23/05/2022, 12:25

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJSGO03F para RJRIO16S)

20/05/2022, 15:46

Alterado o assunto processual

20/05/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 15:39

Decisão interlocutória

20/05/2022, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2022, 21:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2022, 12:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50014624020224020000/TRF2

17/05/2022, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

08/03/2022, 01:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

10/02/2022, 13:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50014624020224020000/TRF2

10/02/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

09/02/2022, 09:26

Expedição de ofício

04/02/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

04/02/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

04/02/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2022, 17:25

Decisão interlocutória

03/02/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2022, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

31/01/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

28/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

25/01/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/01/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2022, 16:12

Despacho

18/01/2022, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2022, 14:14

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSGO02F para RJSGO03F)

12/01/2022, 14:18

Determinada a intimação

11/01/2022, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

21/12/2021, 14:46

Redistribuído por sorteio - (RJRIO16S para RJSGO02F)

16/12/2021, 18:06

Alterado o assunto processual

16/12/2021, 18:06

Despacho

16/12/2021, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2021, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

30/08/2021, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/08/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 09:46

Expedição de ofício

26/08/2021, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

20/08/2021, 02:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/08/2021, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/08/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2021, 15:56

Determinada a intimação

05/08/2021, 15:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/08/2021, 15:54

Alterado o assunto processual

05/08/2021, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/04/2021, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/04/2021, 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2021, 23:53

Determinada a intimação

10/04/2021, 23:53

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021, 16:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2021, 16:00

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2021, 10:30

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2021, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/03/2021, 13:52

Despacho

22/03/2021, 21:04

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 15:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2021, 03:04

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

28/01/2021, 16:59

Despacho

22/01/2021, 17:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2021, 11:36

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/12/2020, 03:02

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

11/11/2020, 09:54

Despacho

10/11/2020, 20:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/11/2020, 15:32

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

07/11/2020, 03:13

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

22/09/2020, 11:43

Despacho

21/09/2020, 23:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/09/2020, 15:18

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

21/09/2020, 03:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

04/09/2020, 03:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/08/2020, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

15/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

12/08/2020, 10:39

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

06/08/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2020, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2020, 18:37

Despacho/Decisão - de Expediente

05/08/2020, 18:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2020, 15:25

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/08/2020, 15:24

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/04/2020, 06:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

05/04/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

27/03/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2020, 20:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/03/2020, 20:11

Juntada - Peças Digitalizadas

24/10/2019, 14:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/05/2019, 16:05

Juntada - Peças Digitalizadas

15/03/2019, 18:39

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/01/2019, 00:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

21/01/2019, 14:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

21/01/2019, 14:52

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

11/01/2019, 12:25

Devolução de Remessa - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

11/01/2019, 12:24

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

12/11/2018, 13:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

09/11/2018, 12:06

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

31/10/2018, 11:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

31/10/2018, 11:38

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

30/10/2018, 13:27

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

30/10/2018, 13:26

Devolução de Remessa - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

25/10/2018, 12:10

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

24/09/2018, 17:46

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

20/09/2018, 13:01

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

15/05/2017, 17:47

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

10/04/2017, 14:44

Devolução de Remessa - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

10/04/2017, 14:43

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

23/03/2017, 18:41

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

21/03/2017, 16:46

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

17/03/2017, 12:24

Devolução de Remessa - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

17/03/2017, 12:23

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

09/02/2017, 18:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

03/02/2017, 15:48

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

01/02/2017, 15:26

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

26/01/2017, 10:07

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

25/01/2017, 14:35

Certidão - Anotação - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

25/01/2017, 14:29

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

25/01/2017, 14:28

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

24/01/2017, 16:59

Redistribuição Dirigida - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

24/01/2017, 16:58

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

24/01/2017, 16:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

24/01/2017, 16:21

Juntada - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

11/01/2017, 11:19

Conclusão para Decisão - Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

09/01/2017, 14:31

Devolução de Remessa - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

09/01/2017, 14:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

18/11/2016, 12:07

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

11/11/2016, 17:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

11/11/2016, 17:46

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

11/11/2016, 13:27

Reativação - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

11/11/2016, 13:26

Juntada - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

08/11/2016, 11:53

Baixa de Baixa - Arquivado - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

04/11/2016, 15:11

Certidão - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

04/11/2016, 15:08

Devolução de Remessa - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

04/11/2016, 15:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

30/09/2016, 14:05

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

29/09/2016, 18:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

29/09/2016, 18:35

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMIK-MARCIA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA BALONECKER)

29/09/2016, 15:34

Remessa Interna - (JRJPMV-PAULO MACEDO VIEIRA)

29/09/2016, 12:30

Redistribuição - (JRJPMV-PAULO MACEDO VIEIRA)

29/09/2016, 12:17

Remessa Interna - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

29/09/2016, 11:07

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

29/09/2016, 11:06

Devolução de Remessa - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

29/09/2016, 11:05

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

26/08/2016, 11:22

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

02/08/2016, 15:24

Conclusão para Decisão - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

02/08/2016, 12:44

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

12/07/2016, 14:48

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

12/07/2016, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 22:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 21:59

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•09/06/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 13:41

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•21/10/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 16:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/08/2023, 16:25

Todos os documentos(40)

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2026, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 22:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 17:31

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•15/07/2025, 21:59

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•09/06/2025, 17:43

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•25/02/2025, 13:41

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•21/10/2024, 16:18

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•03/07/2024, 13:03

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•05/04/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 16:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/08/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 22:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 17:25

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•18/01/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 14:36

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•16/12/2021, 17:44

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•05/08/2021, 15:56

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•10/04/2021, 23:53

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•22/03/2021, 21:04

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•22/01/2021, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 23:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2020, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2019, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2018, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2017, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2017, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2017, 14:35

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•09/01/2017, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2016, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2016, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2016, 12:44