Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5033141-22.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 21.270,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

GINA VARGAS DE MIRANDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE GONÇALVES CIPRIANO

OAB/ES 021519·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2026, 18:37

Juntada de Petição

16/05/2026, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

13/05/2026, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 94

05/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 94

04/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 94

01/05/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 12:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5044116-08.2026.4.02.9666/TRF (GINA VARGAS DE MIRANDA)

30/04/2026, 21:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

16/04/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

07/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

06/04/2026, 02:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500005139 processada no TRF2 com o no. 50441160820264029666/TRF (GINA VARGAS DE MIRANDA)

01/04/2026, 06:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500005139

31/03/2026, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2026, 08:53

Despacho

31/03/2026, 08:53

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

18/05/2026, 18:37

Juntada de Petição

16/05/2026, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

13/05/2026, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 94

05/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 94

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2026, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 08:53

04/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 94

01/05/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 12:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5044116-08.2026.4.02.9666/TRF (GINA VARGAS DE MIRANDA)

30/04/2026, 21:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

16/04/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

07/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

06/04/2026, 02:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500005139 processada no TRF2 com o no. 50441160820264029666/TRF (GINA VARGAS DE MIRANDA)

01/04/2026, 06:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500005139

31/03/2026, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2026, 08:53

Despacho

31/03/2026, 08:53

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

28/03/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/03/2026, 12:45

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

05/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

04/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

03/03/2026, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/03/2026, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/03/2026, 09:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500005139

03/03/2026, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/03/2026, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2026, 15:07

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

04/02/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

04/12/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/12/2025, 11:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

09/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

01/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

30/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

29/09/2025, 17:00

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

29/09/2025, 16:38

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

29/09/2025, 16:38

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/09/2025, 18:10

Juntada de Petição

27/09/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/09/2025, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

23/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

03/09/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

03/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/07/2025, 14:46

Despacho

09/07/2025, 14:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/07/2025, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 12:57

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025

09/07/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

08/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

28/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

11/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033141-22.2024.4.02.5001/ES AUTOR: GINA VARGAS DE MIRANDA ADVOGADO(A): FELIPE GONÇALVES CIPRIANO (OAB ES021519) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte com DIB em 11/07/2024 (DER do NB 2270634971).

10/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/06/2025, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/06/2025, 18:33

Julgado procedente o pedido

09/06/2025, 18:33

Conclusos para julgamento

07/06/2025, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/06/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/05/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/05/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/05/2025, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

26/04/2025, 09:45

Convertido o Julgamento em Diligência

26/04/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 17:09

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 10/04/2025 13:30. Refer. Evento 18

11/04/2025, 17:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

11/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

03/04/2025, 23:59

Juntada de certidão

25/03/2025, 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/03/2025, 18:38

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 10/04/2025 13:30

24/03/2025, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2025, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2025, 18:29

Convertido o Julgamento em Diligência

24/03/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/02/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/01/2025, 17:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/12/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/12/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 18:34

Determinada a intimação

07/10/2024, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 08:15

Distribuído por sorteio

04/10/2024, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 17:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/09/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 14:46

SENTENÇA

•09/06/2025, 18:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/05/2025, 15:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/05/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2025, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 18:34