Apelação / Remessa Necessária 5001031-60.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 58.364,64

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/02/2026, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/09/2024, 16:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

16/09/2024, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

14/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

24/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/08/2024, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

02/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/07/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/07/2024, 12:05

Remetidos os Autos com voto-vista - SECCOR -> OEsp

23/07/2024, 12:05

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - OEsp -> SECCOR

22/07/2024, 12:02

Todas as movimentações(114)

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/02/2026, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/09/2024, 16:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

16/09/2024, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

Documentos

ACÓRDÃO

•21/07/2024, 10:14

EXTRATO DE ATA

•12/07/2024, 14:30

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

24/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/08/2024, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

02/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/07/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/07/2024, 12:05

Remetidos os Autos com voto-vista - SECCOR -> OEsp

23/07/2024, 12:05

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - OEsp -> SECCOR

22/07/2024, 12:02

Juntado(a)

21/07/2024, 10:14

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

21/07/2024, 10:14

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - OEsp -> SECCOR

16/07/2024, 18:28

Julgado improcedente o pedido - por maioria

12/07/2024, 14:30

Remetidos os Autos - SECCOR -> OEsp

17/06/2024, 13:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b>

17/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

14/06/2024, 22:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 248

13/06/2024, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/06/2024, 18:18

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - OEsp -> SECCOR

16/05/2024, 15:21

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp

16/05/2024, 13:58

Juntado(a)

16/05/2024, 13:54

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

14/05/2024, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b>

15/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024

12/04/2024, 14:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 282

09/04/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/04/2024, 17:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2024, 17:54

Juntado(a)

09/04/2024, 15:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

26/03/2024, 15:37

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/03/2024, 11:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 76

25/03/2024, 12:50

Juntada de Petição

25/03/2024, 05:38

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/03/2024, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/03/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

11/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/03/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/03/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/03/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/03/2024, 17:25

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

01/03/2024, 17:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/02/2024, 11:30

Juntada de certidão

20/02/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 12:06

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/02/2024, 12:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/11/2023, 11:25

Juntada de certidão

17/11/2023, 15:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

17/11/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/11/2023, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/11/2023, 19:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

09/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/10/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

14/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

11/10/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/10/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/10/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/10/2023, 15:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

04/10/2023, 15:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

26/09/2023, 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/09/2023, 14:34

Juntada de certidão

08/09/2023, 15:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

29/08/2023, 16:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

29/08/2023, 15:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 88

29/08/2023, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/08/2023, 15:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

28/08/2023, 15:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

27/06/2023, 04:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

27/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/06/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/06/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/06/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

25/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/05/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/05/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/05/2023, 13:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

15/05/2023, 13:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

12/05/2023, 17:19

Sentença confirmada - por unanimidade

12/05/2023, 15:48

Lavrada Certidão

28/04/2023, 15:14

Juntada de certidão

19/04/2023, 12:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

19/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

19/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023

04/04/2023, 17:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 100

04/04/2023, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/04/2023, 17:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

03/04/2023, 18:40

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:19

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

05/11/2021, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/11/2021, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/11/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/11/2021, 11:31

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 11:29

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

01/11/2021, 17:02

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 10:07

ACÓRDÃO

•04/10/2023, 15:29

EXTRATO DE ATA

•26/09/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 11:52

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 13:33

EXTRATO DE ATA

•12/05/2023, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 11:29