Mandado de Segurança Cível 5001717-07.2025.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelRevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MARCIO ROBERTO VIANA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VOLTA REDONDA

Reu

GERENTE DA CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRIII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VOLTA REDONDA

Reu

COORDENADOR REGIONAL DA PERICIA MEDICA FEDERAL DO SUDESTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME MARCHTEIN CASTILHO

OAB/RJ 182373·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2025, 13:38

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025

01/10/2025, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

08/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/09/2025, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/09/2025, 19:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

05/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2025, 19:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/09/2025, 19:32

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

15/07/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

11/07/2025, 01:12

Juntada de Petição

02/07/2025, 11:15

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 45

30/06/2025, 13:22

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 45

30/06/2025, 13:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

30/06/2025, 13:19

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

01/10/2025, 13:38

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025

01/10/2025, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

08/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/09/2025, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

Documentos

SENTENÇA

•03/09/2025, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 17:38

07/09/2025, 19:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

05/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2025, 19:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/09/2025, 19:32

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

15/07/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

11/07/2025, 01:12

Juntada de Petição

02/07/2025, 11:15

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 45

30/06/2025, 13:22

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 45

30/06/2025, 13:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

30/06/2025, 13:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

26/06/2025, 18:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

26/06/2025, 18:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

26/06/2025, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

26/06/2025, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

26/06/2025, 15:47

Expedição de mandado - RJVRESECMA

26/06/2025, 14:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/06/2025, 14:48

Expedição de mandado - RJVRESECMA

26/06/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/06/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

11/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

10/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001717-07.2025.4.02.5104/RJ IMPETRANTE: MARCIO ROBERTO VIANA ADVOGADO(A): GUILHERME MARCHTEIN CASTILHO (OAB RJ182373) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Trata-se de mora administrativa imputável à Perícia Médica Federal, órgão administrativo que pertence à União. Determino a retificação, de ofício, para fazer constar como autoridade a PERÍCIA MÉDICA FEDERAL - PMF e, como entidade interessada, a UNIÃO FEDERAL. Assim, notifiquem-se a autoridade impetrada, bem como a procuradoria correlacionada.

10/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/06/2025, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/06/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 17:38

Convertido o Julgamento em Diligência

09/06/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 17:38

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

31/05/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12

13/05/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/05/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/05/2025, 14:23

Juntada de Petição

05/05/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

04/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/04/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/04/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 20:26

Determinada a intimação

29/04/2025, 20:26

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/04/2025, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/04/2025, 22:43

Juntada de Petição

25/04/2025, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJVRE05F para RJVRE01F)

24/04/2025, 19:33

Alterado o assunto processual - De: Reajustes e Revisões Específicos - Para: Revisão

24/04/2025, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/04/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/04/2025, 16:22

Despacho

24/04/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/04/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/03/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/03/2025, 17:16

Determinada a intimação

21/03/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 08:24

Distribuído por sorteio

19/03/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 11:02