Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5029511-55.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 17.400,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

ELY MACIEL BUENO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL MADEIRA

OAB/ES 035124·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

19/05/2026, 02:02

Baixa Definitiva

18/05/2026, 08:50

Juntada de Petição

14/05/2026, 02:05

Juntada de Petição

11/05/2026, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 111

07/05/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/05/2026, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/05/2026, 14:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 111

06/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 111

05/05/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 12:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5044939-79.2026.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/04/2026, 21:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5044935-42.2026.4.02.9666/TRF (ELY MACIEL BUENO)

30/04/2026, 21:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500003533 processada no TRF2 com o no. 50449354220264029666/TRF (ELY MACIEL BUENO)

01/04/2026, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500003533 processada no TRF2 com o no. 50449354220264029666/TRF (GABRIEL MADEIRA)

01/04/2026, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500003533 processada no TRF2 com o no. 50449397920264029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

01/04/2026, 06:12

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição

19/05/2026, 02:02

Baixa Definitiva

18/05/2026, 08:50

Juntada de Petição

14/05/2026, 02:05

Juntada de Petição

11/05/2026, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 111

07/05/2026, 02:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/05/2026, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/05/2026, 14:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 111

06/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 111

05/05/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 12:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5044939-79.2026.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/04/2026, 21:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5044935-42.2026.4.02.9666/TRF (ELY MACIEL BUENO)

30/04/2026, 21:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500003533 processada no TRF2 com o no. 50449354220264029666/TRF (ELY MACIEL BUENO)

01/04/2026, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500003533 processada no TRF2 com o no. 50449354220264029666/TRF (GABRIEL MADEIRA)

01/04/2026, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500003533 processada no TRF2 com o no. 50449397920264029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

01/04/2026, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500003533

12/03/2026, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

03/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

13/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

12/02/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/02/2026, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

11/02/2026, 14:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

11/02/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/02/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/02/2026, 13:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500003533

11/02/2026, 13:26

Despacho

10/02/2026, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/02/2026, 16:41

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

10/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

09/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

06/02/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/02/2026, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

23/01/2026, 15:02

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 15:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/01/2026, 15:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE04

23/01/2026, 07:21

Transitado em Julgado

23/01/2026, 07:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 64

23/01/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 64 - Ciência Tácita

29/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 63 e 72

26/11/2025, 18:47

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

26/11/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

25/11/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

25/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

25/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

24/11/2025, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/11/2025, 06:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

24/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

24/11/2025, 02:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/11/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/11/2025, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/11/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/11/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

19/11/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2025, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2025, 20:59

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

19/11/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2025, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/11/2025, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

19/11/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 50

10/11/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/11/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/11/2025, 10:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2025<br>Período da sessão: <b>19/11/2025 00:00 a 27/11/2025 13:30</b>

07/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 50

07/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/11/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/11/2025, 19:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2025

06/11/2025, 18:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/11/2025 00:00 a 27/11/2025 13:30</b><br>Sequencial: 180

06/11/2025, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/11/2025, 17:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/08/2025, 15:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

04/08/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

02/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

08/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/06/2025, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:45

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

11/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029511-55.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ELY MACIEL BUENO ADVOGADO(A): GABRIEL MADEIRA (OAB ES035124) SENTENÇA 2. Dispositivo Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001. Publique-se. Intimem-se. Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 19:19

Julgado improcedente o pedido

09/06/2025, 19:19

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/03/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/02/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

29/01/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

29/01/2025, 13:27

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)

19/12/2024, 19:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/12/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/12/2024, 20:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

07/11/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/11/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

27/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/10/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 18:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

17/10/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELY MACIEL BUENO <br/> Data: 16/12/2024 às 10:40. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da Agência do INSS) - Ilha de Monte Belo) - Vitória/ES - térreo, sala 26 <br/> Perito: INGRID BERMUDES PAVAN SOUZA

17/10/2024, 17:56

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)

14/10/2024, 19:30

Juntada de Petição

11/10/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/10/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/09/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/09/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/09/2024, 15:31

Determinada a citação

19/09/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 18:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/09/2024, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 11:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/09/2024, 19:10

Distribuído por sorteio

04/09/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 07:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/11/2025, 08:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 21:25

EXTRATO DE ATA

•19/11/2025, 18:11

ACÓRDÃO

•19/11/2025, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 19:17

SENTENÇA

•09/06/2025, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 18:40