Execução Fiscal 5018883-07.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.910,82

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRA-ES

CNPJ

Autor

FRANKLIN FRANCA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO

OAB/ES 016953·CPF·Representa: Autor

MAGDA MARIA BARRETO

OAB/ES 005121·CPF·Representa: Autor

FERNANDO BREDA DA COSTA

OAB/ES 032273·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 16:50

Despacho

15/05/2026, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 16:47

Juntado(a)

24/04/2026, 18:12

Juntado(a)

24/04/2026, 18:10

Juntada de certidão

20/02/2026, 11:00

Decisão interlocutória

02/02/2026, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/10/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/10/2025, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2025, 16:47

Decisão interlocutória

02/10/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

01/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/09/2025, 21:20

Todas as movimentações(55)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 16:50

Despacho

15/05/2026, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 16:47

Juntado(a)

24/04/2026, 18:12

Juntado(a)

24/04/2026, 18:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 16:47

Juntada de certidão

20/02/2026, 11:00

Decisão interlocutória

02/02/2026, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/10/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/10/2025, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2025, 16:47

Decisão interlocutória

02/10/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

01/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/09/2025, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/08/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/08/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

21/08/2025, 15:49

Despacho

21/08/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 15:37

Juntado(a)

21/08/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/08/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

26/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

11/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018883-07.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: FRANKLIN FRANCA DE SOUZA ADVOGADO(A): FERNANDO BREDA DA COSTA (OAB ES032273) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o bloqueio efetivado pelo SISBAJUD, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, intime-se a parte executada para que, querendo, apresente impugnação ao bloqueio/transferência, no prazo de 05 dias (§ 3º, do art. 854, do CPC). Fica ainda ciente a parte executada, de que a partir da presente intimação está fluindo o prazo para oferecimento de embargos (art. 16, da LEF), observado o art. 917, II, §1º, do CPC. Advirta-se a parte executada que eventuais embargos opostos por ele só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante. Decorrido o prazo sem manifestação, fica parte devedora ciente de que a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

10/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2025, 19:12

Despacho

09/06/2025, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 18:33

Juntado(a)

09/06/2025, 18:33

Juntada de certidão

02/04/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

07/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

14/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 15:51

Decisão interlocutória

10/10/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/09/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 08:49

Despacho

24/07/2024, 08:49

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 08:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

24/07/2024, 08:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

24/07/2024, 01:01

Juntada de Petição

23/07/2024, 23:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

22/07/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/07/2024, 14:16

Determinada a citação

01/07/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 14:51

Distribuído por sorteio

17/06/2024, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 08:49

DECISÃO STJ/STF

•23/07/2024, 23:23

DECISÃO STJ/STF

•23/07/2024, 23:23

DECISÃO STJ/STF

•23/07/2024, 23:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 16:23