Apelação Cível 5031582-94.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelLocação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 265.522,23

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 7ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ASSOCIACAO LATINA DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO, CULTURAL E AMBIENTAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

08/11/2023, 14:30

Transitado em Julgado - Data: 08/11/2023

08/11/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

08/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/10/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/10/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 12:38

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

29/09/2023, 18:30

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/09/2023, 18:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/05/2023, 10:50

Recebidos os autos do STF

29/05/2023, 13:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/11/2022, 10:54

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

25/11/2022, 17:09

Juntada de certidão

25/11/2022, 17:08

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

08/11/2023, 14:30

Transitado em Julgado - Data: 08/11/2023

08/11/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

08/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/09/2023, 18:30

DECISÃO STJ/STF

•29/05/2023, 13:22

09/10/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/10/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 12:38

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

29/09/2023, 18:30

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/09/2023, 18:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/05/2023, 10:50

Recebidos os autos do STF

29/05/2023, 13:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/11/2022, 10:54

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

25/11/2022, 17:09

Juntada de certidão

25/11/2022, 17:08

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

23/11/2022, 15:15

Decisão interlocutória

23/11/2022, 13:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/11/2022, 13:29

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

22/11/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/11/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/11/2022, 14:53

Juntada de Petição

22/11/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/11/2022, 15:09

Juntada de Petição

18/11/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/11/2022, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/10/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/10/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 21:12

Recurso Especial não admitido

20/10/2022, 17:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/10/2022, 17:55

Recurso Extraordinário não admitido

20/10/2022, 17:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/10/2022, 17:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/10/2022, 12:54

Juntada de certidão

04/10/2022, 12:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

03/10/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/10/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/10/2022, 15:35

Juntada de Petição

03/10/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2022, 18:06

Juntada de Petição

30/09/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/09/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/09/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/09/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2022, 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2022, 18:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

29/08/2022, 18:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/08/2022, 16:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

01/08/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

01/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2022

28/07/2022, 18:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 257

28/07/2022, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/07/2022, 17:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

28/07/2022, 12:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

07/06/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/06/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/05/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/05/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/05/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/05/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/05/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2022, 12:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

09/05/2022, 12:15

Sentença confirmada - por unanimidade

05/05/2022, 15:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

05/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 157

04/04/2022, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/04/2022, 14:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

03/04/2022, 09:09

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19

01/07/2020, 12:55

Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP

30/06/2020, 11:33

Distribuído por prevenção - Número: 50041914420194020000

29/06/2020, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 15:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/10/2022, 17:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/10/2022, 17:55

ACÓRDÃO

•29/08/2022, 18:54

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 16:35

ACÓRDÃO

•09/05/2022, 12:15

EXTRATO DE ATA

•05/05/2022, 15:17