Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006031-11.2021.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO ASSISTENCIAL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/05/2026
Valor da Causa
R$ 36.000,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Itaperuna
Partes do Processo
CEZAR LEVI EUFRASIO
CPF
004.***.***-51
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
TIAGO BROWNE FERREIRA
OAB/RJ 156735
·
CPF
102.***.***-96
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·
Representa: Autor
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
CPF
014.***.***-18
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·
Representa: Réu
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
05/05/2026, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/05/2026, 11:57
Despacho
05/05/2026, 11:57
Conclusos para decisão/despacho
04/05/2026, 13:56
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/05/2026, 13:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJITP01
04/05/2026, 12:18
Transitado em Julgado - Data: 04/05/2026
04/05/2026, 12:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
01/05/2026, 03:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
28/04/2026, 14:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita
05/04/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 144
30/03/2026, 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 144
27/03/2026, 02:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2026, 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2026, 23:19
Ver todas as movimentações (158)
Todas as movimentações
(158)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
05/05/2026, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/05/2026, 11:57
Despacho
05/05/2026, 11:57
Conclusos para decisão/despacho
04/05/2026, 13:56
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/05/2026, 13:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJITP01
04/05/2026, 12:18
Transitado em Julgado - Data: 04/05/2026
04/05/2026, 12:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
01/05/2026, 03:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
28/04/2026, 14:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita
05/04/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 144
30/03/2026, 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 144
27/03/2026, 02:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2026, 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2026, 23:19
Conhecido o recurso e provido
26/03/2026, 23:19
Conclusos para decisão/despacho
11/12/2025, 18:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
08/07/2025, 12:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
08/07/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
19/06/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
18/06/2025, 12:12
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
11/06/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
10/06/2025, 02:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
10/06/2025, 01:13
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006031-11.2021.4.02.5112/RJ AUTOR: CEZAR LEVI EUFRASIO ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos à TURMA RECURSAL.
10/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025, 17:35
Determinada a intimação
09/06/2025, 17:35
Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025, 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
09/06/2025, 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
22/05/2025, 23:59
Julgado improcedente o pedido
12/05/2025, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025, 15:55
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/02/2025, 16:45
Conclusos para julgamento
17/02/2025, 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
17/02/2025, 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
10/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025, 16:09
Despacho
31/01/2025, 16:09
Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025, 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
29/01/2025, 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
29/01/2025, 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025, 06:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
28/01/2025, 21:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
28/01/2025, 14:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
23/01/2025, 14:02
Despacho
21/01/2025, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025, 13:59
Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025, 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
19/01/2025, 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
18/01/2025, 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
17/01/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 102
09/01/2025, 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
09/01/2025, 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
09/01/2025, 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/01/2025, 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/01/2025, 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/01/2025, 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
09/01/2025, 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025, 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025, 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025, 21:44
Despacho
07/01/2025, 21:44
Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025, 14:35
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/01/2025, 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
02/01/2025, 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
16/12/2024, 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
14/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/12/2024, 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/12/2024, 12:32
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 75
04/12/2024, 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
04/12/2024, 11:52
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 21:36
Juntada de Petição
18/09/2024, 16:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
12/09/2024, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
10/09/2024, 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78
31/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/08/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
27/08/2024, 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/08/2024, 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024, 14:43
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CEZAR LEVI EUFRASIO <br/> Data: 04/11/2024 às 08:50. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA
21/08/2024, 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/08/2024, 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
19/08/2024, 09:46
Despacho
18/08/2024, 23:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2024, 23:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2024, 23:11
Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024, 14:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
16/08/2024, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/07/2024, 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
23/07/2024, 10:31
Despacho
22/07/2024, 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024, 17:47
Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024, 12:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJITP01
22/07/2024, 12:10
Transitado em Julgado - Data: 22/07/2024
22/07/2024, 12:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
20/07/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/06/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/06/2024, 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/06/2024, 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2024, 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2024, 08:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/06/2024, 17:27
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
17/06/2024, 16:55
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
29/05/2024, 14:37
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
21/05/2024, 11:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/05/2024, 03:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/05/2024, 23:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 149
30/04/2024, 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
30/04/2024, 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/04/2024, 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/04/2024, 19:43
Ato ordinatório praticado
29/04/2024, 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024, 18:57
Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024, 16:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
10/02/2022, 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/02/2022, 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/02/2022, 11:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
08/02/2022, 01:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022, 16:30
Ato ordinatório praticado
07/02/2022, 16:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 30
07/02/2022, 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/02/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022, 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/01/2022, 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
22/01/2022, 23:59
Julgado procedente em parte o pedido
12/01/2022, 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/01/2022, 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/01/2022, 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/01/2022, 12:59
Conclusos para julgamento
26/10/2021, 13:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
26/10/2021, 01:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/10/2021, 23:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 13/10/2021 10:05:52)
13/10/2021, 10:09
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/10/2021, 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/10/2021, 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/10/2021, 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/10/2021, 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021, 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021, 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/10/2021, 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/10/2021, 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/10/2021, 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/10/2021, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021, 14:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
06/10/2021, 14:41
Despacho
06/10/2021, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021, 14:41
Juntada de Petição
06/10/2021, 13:12
Conclusos para decisão/despacho
06/10/2021, 10:45
Juntada de Petição
05/10/2021, 17:21
Distribuído por sorteio
05/10/2021, 16:53
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
05/05/2026, 11:57
DESPACHO/DECISÃO
•
26/03/2026, 23:19
DESPACHO/DECISÃO
•
09/06/2025, 17:35
SENTENÇA
•
12/05/2025, 15:55
DESPACHO/DECISÃO
•
31/01/2025, 16:09
DESPACHO/DECISÃO
•
21/01/2025, 13:59
DESPACHO/DECISÃO
•
07/01/2025, 21:44
DESPACHO/DECISÃO
•
18/08/2024, 23:11
DESPACHO/DECISÃO
•
22/07/2024, 17:47
ACÓRDÃO
•
17/06/2024, 17:27
EXTRATO DE ATA
•
17/06/2024, 16:55
ATO ORDINATÓRIO
•
29/04/2024, 18:57
ATO ORDINATÓRIO
•
07/02/2022, 16:30
SENTENÇA
•
12/01/2022, 12:59
DESPACHO/DECISÃO
•
06/10/2021, 14:41