Procedimento Comum Cível 5015132-34.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

JOEL ALVES MOURA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO STORINO MENDES MOURA

OAB/RJ 227925·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PEDRO STORINO MENDES MOURA

OAB/RJ 227925·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

08/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/04/2026, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/04/2026, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/04/2026, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/04/2026, 16:38

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

09/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

08/04/2026, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/04/2026, 10:34

Decisão interlocutória

07/04/2026, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 00:20

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 12:28

Todas as movimentações(110)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

08/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/04/2026, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 00:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 12:50

12/04/2026, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/04/2026, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/04/2026, 16:38

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

09/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

08/04/2026, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/04/2026, 10:34

Decisão interlocutória

07/04/2026, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 00:20

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 12:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2026, 12:28

Juntada de Petição

30/03/2026, 20:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

24/03/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/03/2026, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/03/2026, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/03/2026, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

04/03/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/03/2026, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/03/2026, 09:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

03/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

02/03/2026, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/03/2026, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 12:14

Juntada de certidão

02/03/2026, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/03/2026, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/03/2026, 11:21

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

02/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 71

27/02/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/02/2026, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/02/2026, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 00:57

Decisão interlocutória

26/02/2026, 00:57

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 12:51

Juntada de Petição

24/02/2026, 20:21

Juntada de Petição

23/02/2026, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/02/2026, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/02/2026, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/02/2026, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 59

23/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 59

22/01/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 18:51

Decisão interlocutória

21/01/2026, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/06/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/06/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/06/2025, 11:57

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

11/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

10/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015132-34.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: JOEL ALVES MOURA ADVOGADO(A): PEDRO STORINO MENDES MOURA (OAB RJ227925) DESPACHO/DECISÃO Evento 47 - Manifestem-se as partes acerca da proposta dos honorários periciais apresentada pelo perito. Após, voltem-me conclusos.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 17:42

Decisão interlocutória

09/06/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2025, 15:44

Juntada de Petição

06/04/2025, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

01/04/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 16:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RODRIGO CORREA DO REGO - EXCLUÍDA

14/03/2025, 16:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO - EXCLUÍDA

14/03/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/02/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/12/2024, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/12/2024, 19:26

Determinada a intimação

04/12/2024, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/09/2024, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/09/2024, 10:53

Determinada a intimação

13/09/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/05/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/05/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/05/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

09/03/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

21/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

19/02/2024, 19:13

Juntada de Petição

15/02/2024, 22:07

Juntada de Petição

15/02/2024, 22:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

03/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/01/2024, 06:25

Decisão interlocutória

23/01/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/01/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

29/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

20/12/2023, 19:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

19/12/2023, 16:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

19/12/2023, 14:40

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

19/12/2023, 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/12/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:58

Não Concedida a tutela provisória

18/12/2023, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 13:49

Juntada de Petição

15/12/2023, 13:33

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 00:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 13:30

PETIÇÃO

•15/02/2024, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 17:13