Execução Fiscal 0027445-59.2016.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2016

Valor da Causa

R$ 2.071,01

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ

CNPJ

Autor

ANGELO LEITE HORTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

MARIANA RAMOS SENA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

THAMIRES CHRISTINE MENEZES GUALTER

OAB/RJ 235952·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIZ FERREIRA

OAB/RJ 204665·CPF·Representa: Réu

VITORIA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 230795·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

04/02/2026, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

06/12/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

05/12/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 109

12/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 109

11/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 12:44

Despacho

10/11/2025, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103

20/10/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 15:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

06/10/2025, 16:10

Expedição de mandado - RJNITSECMA

02/10/2025, 10:51

Todas as movimentações(118)

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

04/02/2026, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

06/12/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

05/12/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 20:25

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legal

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Acessibilidade

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20/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 109

12/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 109

11/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 12:44

Despacho

10/11/2025, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103

20/10/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 15:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

06/10/2025, 16:10

Expedição de mandado - RJNITSECMA

02/10/2025, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

29/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:25

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

11/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

10/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0027445-59.2016.4.02.5102/RJ RELATOR: LEOPOLDO MUYLAERT EXECUTADO: ANGELO LEITE HORTO ADVOGADO(A): VITORIA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ230795) ADVOGADO(A): MARCOS LUIZ FERREIRA (OAB RJ204665) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 96 - 09/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 93 - 30/01/2025 - Decisão interlocutória

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

09/06/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 18:05

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2025, 18:03

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2025, 15:20

Juntada de Petição

10/04/2025, 11:15

Decisão interlocutória

30/01/2025, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

30/01/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/01/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 18:39

Juntada de peças digitalizadas

27/11/2024, 18:38

Decisão interlocutória

11/11/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/06/2024, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

06/06/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 12:58

Decisão interlocutória

24/04/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/03/2024, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/02/2024, 23:59

Despacho

09/02/2024, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/09/2023, 11:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67

04/09/2023, 17:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

28/08/2023, 12:41

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/08/2023, 17:53

Despacho

13/07/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/03/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 17:38

Juntada de peças digitalizadas

18/01/2023, 17:37

Juntada de peças digitalizadas

18/01/2023, 17:36

Decisão interlocutória

05/12/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/07/2022, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

19/07/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 14:11

Juntada de peças digitalizadas

15/06/2022, 14:03

Juntada de peças digitalizadas

30/05/2022, 16:50

Decisão interlocutória

26/05/2022, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022, 12:59

Juntada de Petição

26/05/2022, 11:03

Despacho

24/05/2022, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 12:19

Juntada de Petição

11/05/2022, 15:59

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2022, 21:15

Juntada de Petição

10/05/2022, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2022, 10:42

Decisão interlocutória

07/02/2022, 16:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2020, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/07/2020, 14:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2020

16/06/2020, 10:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 03:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

02/04/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

23/03/2020, 23:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2020, 23:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2019, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/08/2019, 12:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

07/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

27/06/2019, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2019, 13:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2019, 16:38

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/03/2019, 09:24

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

07/03/2019, 11:31

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

07/03/2019, 11:21

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

07/12/2018, 16:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

07/12/2018, 15:40

Remessa, Carga Para CRC-RJ (Conselho Regional de Contabilidade) por motivo de Manifestação - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

27/11/2018, 07:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

27/11/2018, 07:42

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

01/11/2018, 14:42

Reativação de Suspensão - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

01/11/2018, 11:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

28/09/2017, 17:16

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

28/09/2017, 17:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

28/09/2017, 14:18

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

31/07/2017, 17:26

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

31/07/2017, 16:31

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

27/06/2017, 17:54

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

11/10/2016, 13:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUKL-EDUARDO MIRANDA SALGADO)

04/08/2016, 14:12

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJKPG-ERICK PRADO GODINHO)

07/07/2016, 16:56

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

27/06/2016, 10:47

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

30/03/2016, 14:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

30/03/2016, 14:53

Conclusão para Despacho - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

30/03/2016, 12:55

Certidão - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

29/03/2016, 16:43

Remessa Interna - (JRJPAN-PAULO ROBERTO NASCIMENTO)

16/03/2016, 12:07

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJPAN-PAULO ROBERTO NASCIMENTO)

16/03/2016, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 23:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2019, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2018, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2017, 17:26

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 23:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2019, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2018, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2017, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2016, 12:55