Execução Fiscal 5047234-20.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.046.900,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES

OAB/RJ 040474·CPF·Representa: Réu

GUILHERME NOGUEIRA TRISTAO BALDAN

OAB/RJ 160976·CPF·Representa: Réu

PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO

OAB/RJ 145554·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50006809120264020000/TRF2

13/05/2026, 00:25

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2026, 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

30/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50006809120264020000/TRF2

16/04/2026, 14:20

Determinada a intimação

08/04/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 16:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50006809120264020000/TRF2

27/01/2026, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

23/01/2026, 16:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50006809120264020000/TRF2

23/01/2026, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

26/11/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 159

30/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 159

29/10/2025, 02:02

Todas as movimentações(176)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50006809120264020000/TRF2

13/05/2026, 00:25

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2026, 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

30/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50006809120264020000/TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 14:22

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/04/2026, 14:20

Determinada a intimação

08/04/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 16:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50006809120264020000/TRF2

27/01/2026, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

23/01/2026, 16:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50006809120264020000/TRF2

23/01/2026, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

26/11/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 159

30/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 159

29/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 14:22

Decisão final em incidente indeferido

28/10/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

22/08/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

02/08/2025, 23:59

Determinada a intimação

23/07/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 18:34

Juntada de Petição

22/07/2025, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2025, 02:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

05/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5049215-50.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 13, 26, 40 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 11, 12, 72

22/06/2025, 19:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:26

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 145

11/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 145

10/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5047234-20.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO(A): NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (OAB RJ040474) ADVOGADO(A): GUILHERME NOGUEIRA TRISTAO BALDAN (OAB RJ160976) ADVOGADO(A): PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO (OAB RJ145554) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte Executada para que, no prazo de quinze dias, proceda ao pagamento residual da dívida, no valor atualizado de R$ 58.505,02, conforme petição de evento 141, sob pena de ser acionado o sinistro do seguro garantia prestada nos autos. Após, venham os autos conclusos.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 17:06

Determinada a intimação

09/06/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 15:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2025, 15:13

Juntada de Petição

06/06/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

05/04/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

03/04/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

26/03/2025, 03:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

25/03/2025, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

25/03/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 11:15

Determinada a intimação

24/03/2025, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

21/03/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

21/03/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 19:58

Determinada a intimação

20/03/2025, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

20/03/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 18:51

Determinada a intimação

18/02/2025, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/02/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/02/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/02/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

06/12/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 17:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/12/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/12/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 13:50

Juntada de Petição

05/12/2024, 11:52

Juntada de Petição

28/11/2024, 12:26

Juntada de Petição

28/11/2024, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

14/03/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/02/2023, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/02/2023, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 14:50

Juntada de Petição

09/02/2023, 14:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50139145320204020000/TRF2

16/12/2022, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

04/11/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/10/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/10/2022, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

19/10/2022, 00:42

Determinada a intimação

18/10/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 17:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/10/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/10/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 16:13

Juntada de Petição

13/10/2022, 16:04

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50492155020214025101/RJ

01/06/2022, 21:01

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50492155020214025101/RJ

31/03/2022, 18:45

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50492155020214025101/RJ

07/02/2022, 16:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50139145320204020000/TRF2

22/07/2021, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

27/05/2021, 06:23

Decisão interlocutória

26/05/2021, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 11:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 69 Número: 50492155020214025101

25/05/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

25/04/2021, 07:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50139145320204020000/TRF2

16/04/2021, 12:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/03/2021, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/03/2021, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2021, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2021, 18:35

Despacho

22/03/2021, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/03/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/03/2021, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2021, 21:51

Despacho

13/03/2021, 21:51

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2021, 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

12/03/2021, 04:37

Juntada de Petição

09/03/2021, 15:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

19/02/2021, 07:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

13/02/2021, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 23:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

11/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2021, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

03/02/2021, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/02/2021, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2021, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2021, 17:40

Decisão interlocutória

01/02/2021, 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/01/2021, 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

25/01/2021, 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2021, 15:07

Despacho

15/01/2021, 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/01/2021, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/12/2020, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/12/2020, 22:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

15/12/2020, 21:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2020, 15:48

Despacho

11/12/2020, 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2020, 14:53

Juntada de Petição

11/12/2020, 11:43

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50139145320204020000/TRF2

27/11/2020, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

19/11/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

18/11/2020, 03:42

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50139145320204020000/TRF2

16/11/2020, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2020, 13:19

Despacho

09/11/2020, 13:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2020, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/11/2020, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

07/11/2020, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2020, 11:59

Despacho

05/11/2020, 11:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2020, 18:04

Juntada de Petição

30/10/2020, 07:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 23:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

25/10/2020, 00:34

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50139145320204020000/TRF2

22/10/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

22/10/2020, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/10/2020, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

20/10/2020, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2020, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2020, 12:49

Decisão interlocutória

19/10/2020, 12:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2020, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/10/2020, 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

14/10/2020, 09:34

Despacho

04/10/2020, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2020, 13:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2020, 07:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

03/10/2020, 07:03

Juntada de Petição

02/10/2020, 14:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

01/10/2020, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

04/09/2020, 13:20

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/08/2020, 12:57

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/08/2020, 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2020, 21:39

Distribuído por sorteio

04/08/2020, 08:43

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•23/07/2025, 18:34

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•22/06/2025, 19:37

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