Apelação Cível 5001316-47.2021.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 405.251,14

Orgao julgador

GABINETE 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

NORMA GOMES SIQUEIRA

CPF 654.***.***-00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01

07/03/2024, 18:02

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2024

07/03/2024, 18:01

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Advogados / Representantes

JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO

OAB/RJ 139709•Representa: ATIVO

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROSELAINE MOREIRA ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/03/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/02/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/02/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/02/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/02/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79

07/02/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/02/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/02/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 16:41

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/02/2024, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 15:33

ACÓRDÃO

•03/08/2023, 18:31

EXTRATO DE ATA

•03/08/2023, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 12:07

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 21:48

EXTRATO DE ATA

•12/05/2023, 15:48

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