Apelação / Remessa Necessária 0019678-75.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL S.A

CNPJ

Autor

LOUREIRO E SILVA 2000 COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Autor

LITA 2003 COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233

15/05/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 15:47

Recurso Extraordinário não admitido

14/05/2026, 19:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/05/2026, 19:00

Negado seguimento a Recurso Especial

14/05/2026, 19:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/05/2026, 19:00

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

14/05/2026, 19:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/05/2026, 19:00

Recurso Especial não admitido

14/05/2026, 19:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/05/2026, 19:00

Prejudicado o Recurso Especial

14/05/2026, 19:00

Todas as movimentações(236)

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233

15/05/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 15:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 19:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 15:47

Recurso Extraordinário não admitido

14/05/2026, 19:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/05/2026, 19:00

Negado seguimento a Recurso Especial

14/05/2026, 19:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/05/2026, 19:00

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

14/05/2026, 19:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/05/2026, 19:00

Recurso Especial não admitido

14/05/2026, 19:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/05/2026, 19:00

Prejudicado o Recurso Especial

14/05/2026, 19:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/05/2026, 19:00

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

14/05/2026, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

13/05/2026, 19:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

13/05/2026, 03:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

13/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206, 207 e 208

08/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208

12/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

11/03/2026, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

11/03/2026, 20:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208

11/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2026, 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2026, 13:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

10/03/2026, 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2026, 13:23

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

10/03/2026, 13:13

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade

09/03/2026, 20:24

Juntada de certidão

19/02/2026, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2026<br>Período da sessão: <b>02/03/2026 00:00 a 09/03/2026 18:00</b>

19/02/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2026

12/02/2026, 16:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/03/2026 00:00 a 09/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 318

12/02/2026, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/02/2026, 16:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

10/02/2026, 19:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

03/12/2025, 03:59

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

02/12/2025, 18:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/12/2025, 17:15

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

02/12/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

08/10/2025, 19:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

10/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 180

19/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180 e 182

25/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/08/2023, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

16/08/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

16/08/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 19:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/08/2023, 18:39

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/08/2023, 18:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/07/2023, 11:11

Juntada de certidão

24/07/2023, 14:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

21/07/2023, 17:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 169

21/07/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

03/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/06/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/06/2023, 15:33

Juntada de Petição

23/06/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157, 159 e 158

23/06/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

16/06/2023, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159 e 161

01/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

23/05/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

23/05/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 13:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

22/05/2023, 13:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2023, 13:23

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

12/05/2023, 17:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

12/05/2023, 15:48

Lavrada Certidão

28/04/2023, 15:14

Juntada de certidão

19/04/2023, 12:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

19/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

19/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023

04/04/2023, 17:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 106

04/04/2023, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/04/2023, 17:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

03/04/2023, 18:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

10/03/2023, 15:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 126, 128, 127, 130 e 140

10/03/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

05/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/02/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/02/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

19/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/02/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/02/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

13/02/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

13/02/2023, 15:25

Juntada de Petição

13/02/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

10/02/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

10/02/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 14:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

06/02/2023, 14:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/02/2023, 14:03

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

03/02/2023, 13:03

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/02/2023, 11:11

Juntada de certidão

12/12/2022, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>

12/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>

12/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022

30/11/2022, 18:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 198

30/11/2022, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/11/2022, 17:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

29/11/2022, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

17/11/2022, 17:59

Juntada de certidão

17/11/2022, 17:44

Retirado de pauta

17/11/2022, 17:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022

14/11/2022, 18:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 225

14/11/2022, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/11/2022, 18:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

11/11/2022, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

24/03/2022, 16:25

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

24/03/2022, 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/03/2022, 13:09

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

24/03/2022, 13:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/06/2021, 10:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/06/2021, 12:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/04/2021, 21:30

Juntada de certidão

27/04/2021, 20:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

27/04/2021, 17:03

Remessa Interna - GAB12 -> SUB4TESP

16/04/2021, 19:02

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/04/2021, 19:02

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

19/10/2020, 16:27

Remessa Interna - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

19/10/2020, 15:47

Certidão/Termo - Anotação - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

19/10/2020, 15:46

Certidão/Termo - Anotação - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

19/10/2020, 15:33

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

08/10/2020, 17:21

Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

08/10/2020, 14:59

Certidão/Termo - Anotação - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

08/10/2020, 14:58

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

08/10/2020, 14:56

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

08/10/2020, 14:55

Localização Interna - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

14/09/2020, 14:07

Localização Interna - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

14/09/2020, 14:05

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

14/09/2020, 14:02

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

14/09/2020, 13:51

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

27/07/2020, 11:13

Remessa Automática Interna - (T211468-ROSÂNGELA BORGES CANELAS)

26/06/2020, 18:08

Remessa de Conclusão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

22/06/2020, 16:00

Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

19/06/2020, 20:37

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

12/06/2020, 14:56

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

12/06/2020, 14:35

Localização Interna - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

29/05/2020, 17:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

29/05/2020, 17:25

Remessa Interna - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

29/05/2020, 13:43

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

29/05/2020, 13:41

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

29/05/2020, 13:39

Remessa Interna - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

25/05/2020, 16:02

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

25/05/2020, 14:08

Pedido de Dia - Ordinária - (T210744-JOÃƒO BATISTA DA SILVA)

25/05/2020, 13:33

Remessa de Conclusão - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

21/01/2020, 14:52

Remessa Interna - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

10/12/2019, 13:33

Remessa de Conclusão - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

09/12/2019, 16:00

Devolução de Remessa - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

09/12/2019, 15:58

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

09/12/2019, 15:50

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

06/12/2019, 15:30

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

02/12/2019, 17:52

Certidão/Termo - Anotação - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

02/12/2019, 17:47

Juntada - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

08/11/2019, 17:04

Juntada - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

08/11/2019, 17:03

Localização Interna - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

08/11/2019, 16:48

Juntada - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

05/11/2019, 13:24

Juntada - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

05/11/2019, 13:23

Devolução de Remessa - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

04/11/2019, 12:19

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

04/11/2019, 12:15

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

25/10/2019, 12:51

Inteiro Teor - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

11/10/2019, 14:36

Remessa Automática Interna - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

11/10/2019, 14:34

Remessa de Conclusão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

04/10/2019, 18:36

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

03/10/2019, 20:14

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

03/10/2019, 20:12

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

27/09/2019, 14:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

27/09/2019, 14:27

Remessa Interna - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

09/09/2019, 15:45

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

09/09/2019, 13:04

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

09/09/2019, 13:02

Pedido de Dia - Ordinária - (T210744-JOÃƒO BATISTA DA SILVA)

06/09/2019, 17:57

Pedido de Dia - Ordinária - (T210744-JOÃƒO BATISTA DA SILVA)

06/09/2019, 17:55

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

29/05/2019, 17:40

Certidão/Termo - Informação ao Gabinete - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

29/05/2019, 14:23

Certidão/Termo - Vistos em Inspeção - (C908049-EDIS ANDRÉ TAFFAREL)

14/06/2018, 15:12

Juntada - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

06/10/2017, 17:42

Devolução de Remessa - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

06/10/2017, 11:27

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

06/10/2017, 11:14

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

02/10/2017, 11:35

Juntada - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

02/10/2017, 11:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

21/09/2017, 17:22

Remessa Interna - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

21/09/2017, 15:20

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T256323-Leonardo Vinícius Diniz Cavalcante da Silva)

05/09/2017, 15:16

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

31/08/2017, 16:26

Juntada - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

30/08/2017, 18:35

Localização Interna - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

30/08/2017, 16:16

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

25/08/2017, 14:18

Devolução de Remessa - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

25/08/2017, 14:17

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

23/08/2017, 18:01

Certidão/Termo - Anotação - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

23/08/2017, 17:04

Devolução de Remessa - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

23/08/2017, 15:59

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

30/01/2017, 13:21

Juntada - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

30/01/2017, 13:04

Inteiro Teor - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

19/12/2016, 18:39

Remessa de Conclusão - Acordão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

02/12/2016, 15:43

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

30/11/2016, 14:03

Remessa Interna - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

29/11/2016, 18:22

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

11/11/2016, 18:33

Remessa Interna - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

11/11/2016, 17:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

11/11/2016, 17:22

Remessa Interna - (T210744-JOÃƒO BATISTA DA SILVA)

11/11/2016, 17:07

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

20/10/2014, 15:33

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210296-CELSO JOSÉ DA SILVA)

04/09/2014, 17:53

Devolução de Remessa - (T210296-CELSO JOSÉ DA SILVA)

04/09/2014, 17:41

Juntada - (T210296-CELSO JOSÉ DA SILVA)

04/09/2014, 17:39

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

20/08/2014, 11:37

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

06/08/2014, 18:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

06/08/2014, 18:39

Remessa Interna - (T211965-RONALDO DE MEDEIROS DA SILVA)

30/07/2014, 09:45

Conclusão para Despacho - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

28/07/2014, 13:24

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

26/05/2014, 11:42

Remessa Interna - (T215359-SÉRGIO DE MAGALHÃƒES BASTOS)

22/05/2014, 18:21

Distribuição por Prevenção - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

22/05/2014, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 19:00

ACÓRDÃO

•10/03/2026, 13:55

EXTRATO DE ATA

•09/03/2026, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 15:33

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 13:23

EXTRATO DE ATA

•12/05/2023, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 10:43

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 19:00

ACÓRDÃO

•10/03/2026, 13:55

EXTRATO DE ATA

•09/03/2026, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 15:33

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 13:23

EXTRATO DE ATA

•12/05/2023, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 10:43

ACÓRDÃO

•06/02/2023, 14:03

EXTRATO DE ATA

•03/02/2023, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2020, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2020, 14:35

DESPACHO

•29/05/2020, 13:41

ACÓRDÃO

•11/10/2019, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2019, 14:27

DESPACHO

•05/09/2017, 15:16

ACÓRDÃO

•19/12/2016, 18:39

DESPACHO

•20/10/2014, 15:33

DESPACHO

•28/07/2014, 13:24