Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
30/01/1990
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói
Partes do Processo
SAMUEL DE SA
CPF
Autor
MARIA DA SALETE DE SOUZA
CPF
Autor
DINA ROCHA
CPF
Autor
JONE FIGUEIREDO CAXIAS
CPF
Autor
SINANDRA JACIARA FIGUEIREDO
CPF
Autor
Advogados / Representantes
ALOISIO PEREIRA GORITO
OAB/RJ 112844·CPF·Representa: Autor
MANOEL DE ALMEIDA COELHO
CPF·Representa: Autor
FABIANA NUNES HENRIQUE SILVA
Representa: Autor
BERNARD DOS REIS ALO
CPF·Representa: Autor
FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 871 - Ciência Tácita
10/05/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 870
07/05/2026, 14:08
Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 870
05/05/2026, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 870
04/05/2026, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2026, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2026, 15:00
Decisão interlocutória
29/04/2026, 22:23
Conclusos para decisão/despacho
13/03/2026, 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 860
13/03/2026, 15:06
Juntada de Petição
04/03/2026, 20:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 859
13/02/2026, 03:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
23/01/2026, 17:23
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 859
22/01/2026, 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 859
21/01/2026, 02:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 860 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/01/2026, 22:12
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•29/04/2026, 22:23
IMPUGNAÇÃO
•13/03/2026, 15:06
30/04/2026, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2026, 15:00
Decisão interlocutória
29/04/2026, 22:23
Conclusos para decisão/despacho
13/03/2026, 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 860
13/03/2026, 15:06
Juntada de Petição
04/03/2026, 20:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 859
13/02/2026, 03:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
23/01/2026, 17:23
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 859
22/01/2026, 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 859
21/01/2026, 02:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 860 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/01/2026, 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2026, 00:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2026, 00:22
Decisão interlocutória
09/01/2026, 00:22
Conclusos para decisão/despacho
13/11/2025, 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 850
13/11/2025, 09:55
Juntada de Petição
29/10/2025, 17:17
Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 850
22/10/2025, 02:11
Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 850
22/10/2025, 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 850
21/10/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 850
21/10/2025, 02:06
Decisão interlocutória
20/10/2025, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2025, 17:27
Conclusos para decisão/despacho
29/09/2025, 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 844
24/09/2025, 08:06
Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 844
24/09/2025, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 844
23/09/2025, 02:07
Determinada a intimação
22/09/2025, 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2025, 22:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IRLEY DE OLIVEIRA MIGUEL - EXCLUÍDA
18/09/2025, 17:53
Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025, 15:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 834
06/08/2025, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 833
06/07/2025, 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 834
19/06/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 23:21
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 833
11/06/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 833
10/06/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0031255-53.1990.4.02.5102/RJ
INTERESSADO: CECILIA MARIA MIGUEL DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO
DESPACHO/DECISÃO
IRLEY DE OLIVEIRA MIGUEL e outros movem ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em fase de cumprimento do julgado.
Houve pedido de habilitação da herdeira da falecida exequente IRLEY DE OLIVEIRA MIGUEL (evento 823).
Dada vista ao INSS, a autarquia concorda com a habilitação desde que atendidos as formalidade legais.
Decido.
Tendo em vista todos os documentos apresentados e a concordância do INSS, DEFIRO a habilitação de CECILIA MARIA MIGUEL DOS SANTOS em substituição processual de IRLEY DE OLIVEIRA MIGUEL para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Promova a secretaria as devidas anotações.
Intimem-se.
10/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025, 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025, 18:21
Decisão interlocutória
09/06/2025, 18:21
Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025, 16:13
Juntada de Petição
17/03/2025, 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 827
13/03/2025, 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 827
10/03/2025, 23:59
Despacho
28/02/2025, 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025, 18:01
Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024, 14:01
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
12/12/2024, 14:01
Juntada de Petição
10/10/2024, 16:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 818, 819 e 820
16/09/2023, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 818, 819 e 820
07/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023, 13:28
Ato ordinatório praticado
28/08/2023, 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023, 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023, 13:28
Baixa Definitiva
28/08/2023, 13:27
Transitado em Julgado - Data: 26/08/2023
28/08/2023, 13:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 808
26/08/2023, 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 805, 806 e 807
04/08/2023, 03:03
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5014195-90.2023.4.02.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
01/08/2023, 02:11
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5014194-08.2023.4.02.9445/TRF (GILDIR GONCALVES DE ABREU)
01/08/2023, 02:03
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5014193-23.2023.4.02.9445/TRF (GILDA GONCALVES CUNHA)
01/08/2023, 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 805, 806, 807 e 808
13/07/2023, 23:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2023, 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023, 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023, 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023, 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023, 13:26
Conclusos para julgamento
02/07/2023, 12:50
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510023748 processada no TRF2 com o no. 50141959020234029445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
23/06/2023, 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510023748 processada no TRF2 com o no. 50141932320234029445/TRF (GILDA GONCALVES CUNHA)
23/06/2023, 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510023748 processada no TRF2 com o no. 50141940820234029445/TRF (GILDIR GONCALVES DE ABREU)
23/06/2023, 03:10
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510023748
19/06/2023, 14:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 793 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 19/06/2023 14:03:28)
19/06/2023, 14:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 792 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 19/06/2023 14:03:28)
19/06/2023, 14:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 791 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 19/06/2023 14:03:28)
19/06/2023, 14:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 790 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 19/06/2023 14:03:28)
19/06/2023, 14:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 789 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 19/06/2023 14:03:28)
19/06/2023, 14:04
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510023748
19/06/2023, 14:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 773, 774 e 775
14/06/2023, 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 777, 778 e 781
04/06/2023, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 777, 778 e 781
26/05/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 773, 774 e 775
22/05/2023, 23:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 780 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 16/05/2023 15:00:52)
16/05/2023, 15:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 779 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 16/05/2023 15:00:52)
16/05/2023, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/05/2023, 15:00
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510023748
16/05/2023, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/05/2023, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/05/2023, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2023, 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2023, 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2023, 14:36
Despacho
04/05/2023, 15:56
Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023, 14:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 760
09/02/2023, 14:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 758
15/12/2022, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 759
14/12/2022, 18:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022, 21:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022, 18:57
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
26/11/2022, 17:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 22:48
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 18:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 758, 759 e 760
13/11/2022, 23:59
Decisão interlocutória
03/11/2022, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022, 14:43
Juntada de certidão
03/11/2022, 13:12
Conclusos para decisão/despacho
02/09/2022, 14:04
Juntada de Petição
21/07/2022, 18:59
Juntada de Petição
21/07/2022, 18:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 748
01/07/2022, 01:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022, 02:40
Juntada de Petição
06/06/2022, 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 748
04/06/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2022, 15:02
Juntada de peças digitalizadas
12/05/2022, 14:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 735, 736, 737, 738, 739, 740, 741 e 742
26/04/2022, 01:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
19/04/2022, 20:29
Juntada de Petição
07/04/2022, 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 735, 736, 737, 738, 739, 740, 741 e 742
28/03/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022, 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022, 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022, 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022, 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022, 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022, 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022, 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022, 19:46
Despacho
18/03/2022, 19:46
Conclusos para decisão/despacho
25/01/2022, 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 727
18/01/2022, 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 728
03/12/2021, 15:56
Juntada de Petição
23/11/2021, 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 727 e 728
21/11/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021, 14:50
Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT04
04/11/2021, 11:46
Remetidos os Autos - RJNIT04 -> RJNITSECONT
10/09/2021, 18:31
Despacho
10/09/2021, 17:18
Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021, 17:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 719 e 720
10/08/2021, 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 719 e 720
26/07/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021, 16:30
Decisão interlocutória
16/07/2021, 16:23
Conclusos para decisão/despacho
12/07/2021, 16:28
Juntado(a)
09/07/2021, 17:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 706 e 705
22/06/2021, 01:36
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 707, 708, 709, 710, 711 e 712
15/06/2021, 01:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 706, 707, 708, 709, 710, 711, 712 e 705
28/05/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021, 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021, 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021, 17:43
Despacho
18/05/2021, 17:07
Conclusos para decisão/despacho
15/03/2021, 12:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 697
11/03/2021, 03:43
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
13/02/2021, 13:37
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
01/02/2021, 22:37
Juntado(a)
19/01/2021, 13:30
Juntado(a)
18/01/2021, 11:52
Intimação em Secretaria
15/01/2021, 17:31
Juntado(a)
15/01/2021, 17:29
Expedição de ofício
14/01/2021, 16:32
Expedição de ofício - 1 carta
13/01/2021, 13:23
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 691
08/12/2020, 04:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 691
27/11/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2020, 11:21
Determinada a intimação
17/11/2020, 11:20
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/11/2020, 17:21
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 682
13/11/2020, 03:31
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 670, 671, 672, 673, 674, 675, 676, 677 e 678
30/10/2020, 03:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
25/10/2020, 13:42
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
24/10/2020, 14:28
Juntado(a)
19/10/2020, 07:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 670, 671, 672, 673, 674, 675, 676, 677 e 678
03/10/2020, 23:59
Intimação em Secretaria
28/09/2020, 17:19
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTERIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIACAO CIVIL - FUNDO DA MARINHA MERCANTE NO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
28/09/2020, 17:17
Juntado(a)
28/09/2020, 17:12
Expedição de ofício
28/09/2020, 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2020, 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2020, 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2020, 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2020, 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2020, 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2020, 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2020, 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2020, 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2020, 12:52
Determinada a intimação
23/09/2020, 12:51
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/09/2020, 11:12
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 656, 657, 658, 659, 660, 661, 662, 663 e 664
03/09/2020, 04:10
Juntada de Petição
01/09/2020, 10:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 656, 657, 658, 659, 660, 661, 662, 663 e 664
10/08/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2020, 11:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2020, 11:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2020, 11:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2020, 11:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2020, 11:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2020, 11:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2020, 11:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2020, 11:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2020, 11:11
Remessa Interna - RJNITSECONT -> RJNIT04
28/07/2020, 21:36
Remessa Interna - RJNIT04 -> RJNITSECONT
27/07/2020, 14:15
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649, 650 e 651
25/07/2020, 04:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649, 650 e 651
16/07/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2020, 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2020, 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2020, 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2020, 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2020, 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2020, 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2020, 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2020, 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2020, 12:58
Despacho/Decisão - Determina Intimação
06/07/2020, 12:56
Juntada - Peças Digitalizadas
01/07/2020, 14:04
Juntada - Peças Digitalizadas
01/07/2020, 13:55
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/06/2020, 07:10
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 615, 616, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 626, 627, 628, 629, 630, 631, 632 e 633
23/06/2020, 07:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 634
22/06/2020, 20:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 626, 627, 628, 629, 630, 631, 632, 633 e 634
20/06/2020, 23:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2020
16/06/2020, 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2020, 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2020, 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2020, 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2020, 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2020, 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2020, 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2020, 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2020, 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2020, 16:49
Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/06/2020, 16:46
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/06/2020, 13:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 615, 616, 617, 618, 619, 620, 621 e 622
08/06/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2020, 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2020, 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2020, 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2020, 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2020, 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2020, 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2020, 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2020, 16:41
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
22/05/2020, 01:12
Remessa Interna para Prestação de esclarecimentos ao Juízo - (JRJAEA-AGENOR ANGELO PINHEIRO BURLA)
21/05/2020, 14:15
Certidão - (JRJAEA-AGENOR ANGELO PINHEIRO BURLA)
21/05/2020, 14:14
Remessa Interna - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
26/03/2020, 14:04
Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
26/03/2020, 12:40
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)
24/03/2020, 10:34
Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
09/03/2020, 13:36
Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
09/03/2020, 13:35
Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
09/03/2020, 12:51
Certidão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)
17/02/2020, 13:13
Remessa, Carga Para Defensoria Pública da União - Niterói, São Gonçalo e Itaboraí por motivo de Vista - (JRJFB8-FERNANDA CABRAL TILHE)
07/02/2020, 14:24
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFB8-FERNANDA CABRAL TILHE)
07/02/2020, 14:23
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJFB8-FERNANDA CABRAL TILHE)
05/02/2020, 14:02
Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
05/02/2020, 12:38
Devolução de Remessa - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
09/01/2020, 14:15
Juntada - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
09/01/2020, 12:11
Certidão - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
07/01/2020, 12:32
Remessa, Carga Para Defensoria Pública da União - Niterói, São Gonçalo e Itaboraí por motivo de Manifestação - (JRJFB8-FERNANDA CABRAL TILHE)
16/12/2019, 15:56
Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJFB8-FERNANDA CABRAL TILHE)
16/12/2019, 15:55
Certidão - (JRJKA3-KARINE ANDRADE REIS)
16/12/2019, 14:42
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFB8-FERNANDA CABRAL TILHE)
10/12/2019, 15:16
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
02/12/2019, 15:12
Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
29/11/2019, 16:48
Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
26/11/2019, 13:51
Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
26/11/2019, 13:48
Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
14/11/2019, 13:49
Juntada - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)
14/11/2019, 12:49
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)
08/11/2019, 13:05
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)
08/11/2019, 13:02
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRH5-RAFAEL MERHIGE MATTOS SAAD)
22/10/2019, 15:51
Certidão - (JRJRH5-RAFAEL MERHIGE MATTOS SAAD)
22/10/2019, 14:28
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRH5-RAFAEL MERHIGE MATTOS SAAD)
18/10/2019, 15:28
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
09/10/2019, 15:10
Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
09/10/2019, 15:09
Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
09/10/2019, 15:08
Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
09/10/2019, 13:45
Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
08/10/2019, 12:04
Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
01/10/2019, 16:49
Remessa, Carga Para Defensoria Pública da União - Niterói, São Gonçalo e Itaboraí por motivo de Manifestação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
27/09/2019, 13:15
Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
27/09/2019, 11:09
Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
26/09/2019, 15:09
Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
26/09/2019, 14:06
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRH5-RAFAEL MERHIGE MATTOS SAAD)
24/09/2019, 14:12
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
20/09/2019, 14:50
Remessa Interna para Solicitação de esclarecimentos ao Juízo - (JRJAEA-AGENOR ANGELO PINHEIRO BURLA)
20/09/2019, 12:19
Certidão - (JRJAEA-AGENOR ANGELO PINHEIRO BURLA)
20/09/2019, 12:18
Remessa Interna - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
05/08/2019, 10:47
Certidão - (JRJRH5-RAFAEL MERHIGE MATTOS SAAD)
02/08/2019, 13:54
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRH5-RAFAEL MERHIGE MATTOS SAAD)
31/07/2019, 11:31
Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
09/07/2019, 17:26
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
09/07/2019, 17:25
Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
05/07/2019, 11:28
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
11/06/2019, 10:19
Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
11/06/2019, 10:18
Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
11/06/2019, 10:17
Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
06/05/2019, 09:52
Remessa, Carga Para Defensoria Pública da União - Niterói, São Gonçalo e Itaboraí por motivo de Manifestação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)
26/04/2019, 14:07
Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)