Remessa Necessária Cível 5092750-24.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Remessa Necessária CívelSanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

W & L EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MARINHA DO BRASIL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS JOSÉ ANDRADE BENTO

OAB/SP 220939·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01

19/02/2026, 08:03

Transitado em Julgado

19/02/2026, 08:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

13/02/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/02/2026, 09:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 18

22/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 18

21/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/01/2026, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/01/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2026, 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/01/2026, 16:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

07/01/2026, 16:24

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01

19/02/2026, 08:03

Transitado em Julgado

19/02/2026, 08:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

13/02/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/02/2026, 09:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•07/01/2026, 16:24

EXTRATO DE ATA

•19/12/2025, 08:35

23/01/2026, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 18

22/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 18

21/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/01/2026, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/01/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2026, 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/01/2026, 16:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

07/01/2026, 16:24

Sentença desconstituída - por unanimidade

19/12/2025, 08:35

Juntada de certidão

24/11/2025, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2025<br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 16/12/2025 18:00</b>

24/11/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2025

19/11/2025, 10:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 16/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 36

19/11/2025, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/11/2025, 09:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

06/10/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

06/10/2025, 06:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/10/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/09/2025, 19:31

Determinada a intimação

05/09/2025, 19:25

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP

05/09/2025, 19:25

Juntada de certidão

05/09/2025, 16:07

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

05/09/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 19:25