Execução Fiscal 5000215-22.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 45.644,14

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LUCIA ORTENCIA PRIETO AVILA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

PEDRO CALMON MENDES

OAB/DF 011678·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/12/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/12/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 20:18

Determinada a intimação

01/12/2025, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/09/2025, 10:56

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

10/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

09/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 17:25

Determinada a intimação

05/09/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 14:03

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025

30/07/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/07/2025, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

05/07/2025, 01:01

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/12/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/12/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 20:18

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 17:25

SENTENÇA

•09/06/2025, 20:00

01/12/2025, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/09/2025, 10:56

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

10/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

09/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 17:25

Determinada a intimação

05/09/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 14:03

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025

30/07/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/07/2025, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

05/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

11/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000215-22.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: LUCIA ORTENCIA PRIETO AVILA ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MENDES (OAB DF011678) SENTENÇA Pelo exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade apresentada no EVENTO 6 para reconhecer a inexigibilidade dos débitos cobrados nos presentes autos, desconstituindo as CDAs e julgando extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 485, IV do CPC. Condeno a UNIÃO FEDERAL ao pagamento de verba honorária advocatícia no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), na forma do art. 85, §3º do CPC). Sem custas. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 20:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/06/2025, 20:00

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 14:04

Decisão interlocutória

06/06/2025, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

05/02/2025, 01:04

Juntada de Petição

13/01/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/12/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/11/2024, 14:07

Decisão interlocutória

26/11/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 17:46

Juntada de Petição

16/07/2024, 19:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/01/2024, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

21/11/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/11/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2023, 18:21

Decisão interlocutória

10/11/2023, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 18:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

28/08/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

22/08/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 23:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

12/04/2023, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

10/04/2023, 21:10

Juntada de Petição

05/04/2023, 11:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/03/2023, 13:40

Determinada a citação

28/02/2023, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 11:04

Juntada de Petição

24/02/2023, 15:20

Distribuído por sorteio

04/01/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 14:03

PETIÇÃO

•13/12/2024, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 18:21

ANEXO

•05/04/2023, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 12:51