Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001600-63.2023.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Angra dos Reis

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Angra dos Reis TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

SIDINEI RAMOS

CPF

Autor

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MARCELA MARIA AZEVEDO DE FARIA

OAB/PE 028364·CPF·Representa: Autor

FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA

OAB/RJ 133476·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

06/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

05/05/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

04/05/2026, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/05/2026, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/05/2026, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/05/2026, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/05/2026, 19:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510013695

04/05/2026, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/03/2026, 18:24

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

10/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

09/03/2026, 02:07

Despacho

06/03/2026, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 21:48

Juntada de certidão

06/03/2026, 16:55

Todas as movimentações(112)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

06/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

05/05/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

04/05/2026, 21:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 21:48

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/05/2026, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/05/2026, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/05/2026, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/05/2026, 19:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510013695

04/05/2026, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/03/2026, 18:24

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

10/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

09/03/2026, 02:07

Despacho

06/03/2026, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 21:48

Juntada de certidão

06/03/2026, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

11/02/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/01/2026, 13:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 89

22/01/2026, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 89

21/01/2026, 02:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 89

15/01/2026, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 20:28

Juntada de Petição

17/12/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Determinada a intimação

05/12/2025, 21:48

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

05/12/2025, 21:48

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

05/12/2025, 03:02

Juntada de certidão

01/12/2025, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/10/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

08/10/2025, 08:04

Determinada a intimação

08/10/2025, 08:04

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 18:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/10/2025, 18:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJANG01

02/09/2025, 08:19

Transitado em Julgado - Data: 2/9/2025

02/09/2025, 08:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

02/09/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/08/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

31/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

30/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 13:19

Não conhecido o recurso

28/07/2025, 21:29

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 20:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02

27/06/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/06/2025, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:28

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

11/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

10/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001600-63.2023.4.02.5111/RJ RELATOR: MONICA MARIA CINTRA LEONE CRAVO AUTOR: SIDINEI RAMOS ADVOGADO(A): FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB RJ133476) ADVOGADO(A): MARCELA MARIA AZEVEDO DE FARIA (OAB PE028364) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 09/06/2025 - RECURSO INOMINADO

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

09/06/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/06/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/06/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/05/2025, 02:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/05/2025, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/05/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

20/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

10/05/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2025, 14:37

Julgado procedente o pedido

10/05/2025, 14:37

Juntado(a)

28/04/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/11/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 11:42

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 29/10/2024 14:00. Refer. Evento 33

30/10/2024, 11:40

Juntada de certidão

29/10/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

25/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/10/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/10/2024, 14:51

Audiência de Instrução designada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 29/10/2024 14:00

01/10/2024, 09:35

Determinada a intimação

30/09/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/07/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/06/2024, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

29/04/2024, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 22:38

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/12/2023, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/11/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/11/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/10/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

03/10/2023, 01:02

Juntada de Petição

02/10/2023, 16:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

08/08/2023, 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/08/2023, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 12:05

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 21:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 08:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 21:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 19:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/05/2025, 02:25

SENTENÇA

•10/05/2025, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 22:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 07:33

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 21:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 21:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 08:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 21:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 19:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/05/2025, 02:25

SENTENÇA

•10/05/2025, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 22:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 07:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 13:51