Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: CENTRO DA INDUSTRIA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A): PEDRO PAULO MERSCHER MACHADO (OAB ES027214) ADVOGADO(A): LUCIANA SPELTA BARCELOS (OAB ES009765)
AGRAVANTE: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A): PEDRO PAULO MERSCHER MACHADO (OAB ES027214) ADVOGADO(A): LUCIANA SPELTA BARCELOS (OAB ES009765)
AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA
INTERESSADO: DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 02 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de maio de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5001941-96.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR
19/04/2023, 00:00