Agravo em Recurso Especial 5003528-61.2020.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 10

Partes do Processo

MHP - ORIENTACAO PESSOAL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO QUEIROZ MOREIRA

OAB/RJ 165245·CPF·Representa: Autor

JULIO PALHARES PICORELLI

OAB/RJ 190027·CPF·Representa: Autor

SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/12/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 09/12/2024

09/12/2024, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2024

13/11/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/11/2024, 18:25

Conhecido o recurso de MHP - ORIENTACAO PESSOAL LTDA e não-provido

11/11/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2024

11/11/2024, 20:10

Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

05/07/2024, 15:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

05/07/2024, 14:32

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

05/07/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/07/2024, 13:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

05/07/2024, 13:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/05/2024, 10:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/05/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

01/04/2024, 09:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/11/2024, 20:10

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•01/04/2024, 08:26

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•01/04/2024, 08:26

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•01/04/2024, 08:26

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•01/04/2024, 08:25

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•01/04/2024, 08:25

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•01/04/2024, 08:25

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•01/04/2024, 08:25

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•01/04/2024, 08:25