Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5044682-86.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

ALAIDE RIBEIRO FURLANI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVO SANTOS DA VITORIA

OAB/ES 018802·CPF·Representa: Autor

VINICIUS PEIXOTO TAGARRO

OAB/ES 025998·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 118

20/05/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/05/2026, 13:20

Juntada de Petição

20/05/2026, 11:10

Juntado(a)

13/05/2026, 18:04

Juntado(a)

13/05/2026, 17:55

Juntada de certidão

04/05/2026, 16:25

Expedição de Carta pelo Correio

29/04/2026, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

28/04/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500007806

06/04/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/04/2026, 13:51

Despacho

01/04/2026, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

28/03/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 102

06/03/2026, 02:00

Todas as movimentações(120)

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 118

20/05/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/05/2026, 13:20

Juntada de Petição

20/05/2026, 11:10

Juntado(a)

13/05/2026, 18:04

Juntado(a)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2026, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 10:03

13/05/2026, 17:55

Juntada de certidão

04/05/2026, 16:25

Expedição de Carta pelo Correio

29/04/2026, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

28/04/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500007806

06/04/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/04/2026, 13:51

Despacho

01/04/2026, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

28/03/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 102

06/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 102

05/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 102

04/03/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/03/2026, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 16:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/11/2025, 18:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE04

12/11/2025, 15:37

Transitado em Julgado

12/11/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

12/11/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/10/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 85

13/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 85

10/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2025, 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/10/2025, 16:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/10/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

01/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

24/09/2025, 01:26

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

22/09/2025, 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025<br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b>

19/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

19/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/09/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/09/2025, 18:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025

18/09/2025, 18:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b><br>Sequencial: 77

18/09/2025, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/09/2025, 17:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/06/2025, 17:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

11/06/2025, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

11/06/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/06/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/06/2025, 16:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5044682-86.2023.4.02.5001/ES AUTOR: ALAIDE RIBEIRO FURLANI ADVOGADO(A): IVO SANTOS DA VITORIA (OAB ES018802) DESPACHO/DECISÃO Nada a deferir quanto ao requerido nos eventos 58, 59 e 60, visto que o benefício concedido nestes autos já foi implantado e encontra-se ativo, como comprova a declaração de benefícios juntada no evento 61. Intime-se a parte autora. Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens.

10/06/2025, 00:00

Despacho

09/06/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 15:35

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2025, 15:34

Juntada de Petição

03/06/2025, 15:04

Juntada de Petição

27/05/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/05/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/05/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 11:43

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/04/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/04/2025, 14:00

Juntada de Petição

28/04/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

25/04/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/04/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/03/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

07/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/03/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/03/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2025, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2025, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/02/2025, 21:51

Julgado procedente em parte o pedido

25/02/2025, 21:51

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/08/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/08/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/08/2024, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

30/07/2024, 01:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

08/07/2024, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/06/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/06/2024, 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/06/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/06/2024, 21:01

Intimado em Secretaria

25/06/2024, 18:37

Juntada de certidão

25/06/2024, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

11/06/2024, 01:03

Juntada de Petição

10/06/2024, 10:29

Intimado em Secretaria

03/06/2024, 17:57

Juntada de certidão

03/06/2024, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

28/05/2024, 01:04

Intimado em Secretaria

13/05/2024, 15:44

Juntada de certidão

13/05/2024, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

08/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/02/2024, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/02/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/02/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/02/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALAIDE RIBEIRO FURLANI <br/> Data: 05/04/2024 às 16:20. <br/> Local: DR ANGELO TON - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, Praia da Costa, Vila Velha/ES - telefones: (27) 3010-3206 / 99533-9669 <br/> Perito: ANGELO TON

21/02/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/01/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/01/2024, 23:59

Determinada a citação

10/01/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 15:10

Juntada de Petição

01/12/2023, 11:51

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/11/2023, 17:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

14/11/2023, 17:10

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 16:21

ACÓRDÃO

•09/10/2025, 16:03

EXTRATO DE ATA

•08/10/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 19:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/04/2025, 13:44

PETIÇÃO

•07/03/2025, 12:04

SENTENÇA

•25/02/2025, 21:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2024, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 19:36