Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004544-74.2024.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 18.560,32

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Nova Iguaçu

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu

Partes do Processo

KAIO ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREW ROBERTO IMADA BATISTA

OAB/SP 479333·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2025, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

14/10/2025, 01:19

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 106

06/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 106

03/10/2025, 02:05

Decisão interlocutória

02/10/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 13:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/10/2025, 13:41

Juntada de Petição

29/09/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

17/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

15/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

14/07/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

11/07/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 18:25

Baixa Definitiva

11/07/2025, 18:24

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

14/10/2025, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

14/10/2025, 01:19

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 106

06/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 106

03/10/2025, 02:05

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 18:52

02/10/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 13:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/10/2025, 13:41

Juntada de Petição

29/09/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

17/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

15/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

14/07/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

11/07/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 18:25

Baixa Definitiva

11/07/2025, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/07/2025, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

24/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:24

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

11/06/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/06/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/06/2025, 15:50

Expedição de ofício

10/06/2025, 15:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

10/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004544-74.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: KAIO ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANDREW ROBERTO IMADA BATISTA (OAB SP479333) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o valor devido a autor KAIO ALMEIDA DOS SANTOS já está depositado através da requisição de pagamento (evento 76, DOC1), e que encontra encerrado o provimento jurisdicional cabível a este Juízo, determino à secretaria a expedição de ofício ao banco depositário para que proceda a abertura de conta e transferência do valor devido ao autor, em favor do Juízo da 1ª VARA DA COMARCA DE JAPERI - RJ, vinculado ao processo de interdição/curatela nº 0800592-77.2025.8.19.0083, que é o Juízo competente para resguardar que os valores devidos ao autor revertam em seu benefício. Juntado aos autos a comprovação da transferência, determino que seja comunicado eletronicamente ao Juízo da 1ª VARA DA COMARCA DE JAPERI - RJ, vinculado ao processo de interdição/curatela nº 0800592-77.2025.8.19.0083, que o valor devido ao autor KAIO ALMEIDA DOS SANTOS, foi disponibilizado em seu favor, servindo a presente decisão como OFÍCIO. Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 18:39

Decisão interlocutória

09/06/2025, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 18:37

Juntada de certidão

21/05/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/05/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/05/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 17:23

Decisão interlocutória

12/05/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 16:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5105475-90.2025.4.02.9666/TRF (KAIO ALMEIDA DOS SANTOS)

05/05/2025, 20:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5105476-75.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

05/05/2025, 20:05

Juntada de Petição

24/03/2025, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/03/2025, 18:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510010968 processada no TRF2 com o no. 51054759020254029666/TRF (KAIO ALMEIDA DOS SANTOS)

18/03/2025, 17:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510010968 processada no TRF2 com o no. 51054767520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

18/03/2025, 17:31

Juntada de Petição

18/03/2025, 17:02

Juntada de Petição

17/03/2025, 14:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510010968

14/03/2025, 11:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

14/03/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

02/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/02/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/02/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/02/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/02/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/02/2025, 13:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510010968

20/02/2025, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

18/02/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

13/02/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

06/02/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

30/01/2025, 01:12

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 10:01

Juntada de Petição

17/01/2025, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

18/12/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 40, 43 e 44

14/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/12/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/12/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/12/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/12/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 17:58

Decisão interlocutória

04/12/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/12/2024, 09:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/12/2024, 09:56

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024

04/12/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 17:20

Homologada a Transação

03/12/2024, 17:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/12/2024, 12:59

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/11/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/11/2024, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

20/11/2024, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/11/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 13:26

Determinada a intimação

23/10/2024, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/10/2024, 10:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

11/10/2024, 18:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/09/2024, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

23/09/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

22/09/2024, 23:59

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

19/09/2024, 11:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/09/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/09/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

12/09/2024, 21:59

Determinada a citação

12/09/2024, 21:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/09/2024, 21:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KAIO ALMEIDA DOS SANTOS <br/> Data: 23/10/2024 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA FERREIRA

12/09/2024, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/09/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

21/08/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 16:37

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/08/2024, 13:41

Distribuído por sorteio

13/08/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 17:58

SENTENÇA

•03/12/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 16:53